Sem a presença do presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), João Vaccari Neto, e sem quorum regimental, a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia de São Paulo desta segunda-feira, 23/6, recebeu centenas de mutuários da cooperativa que vêem no Legislativo paulista uma possibilidade de ajuda na resolução do problema quanto à aquisição de imóveis irregulares. Foi a segunda reunião que a comissão realizou para tratar de possíveis danos causados ao consumidor, no caso cerca de três mil cooperados da Banccoop, que adquiriram imóveis que inexistem perante o registro imobiliário.

Dos 53 empreendimentos previstos pela Bancoop, apenas 18 foram finalizados; 16 encontram-se inacabados e 13 sequer foram iniciados. Além disso, está sendo cobrado dos mutuários um rateio que, em alguns casos, chega a 100% do valor contratado. O próprio Vaccari Neto entrara em contato com o presidente da comissão, deputado Alex Manente (PPS) e propusera, como alternativa, esta segunda-feira para comparecer à Alesp, entretanto, pediu, por ofício, a definição de nova data, alegando que "motivos completamente alheiros à sua vontade" o impediram de comparecer. Conforme esclareceu Manente, a comissão tem limitações de atuação no tocante à convocação de depoentes. Sua competência se restringe a convidá-los.

O líder da bancada do PSDB na Casa, deputado Samuel Moreira, autor do requerimento que provocou o convite a Vaccari Neto, ao advogado das Associações dos Mutuários da Bancoop, Valter Picazio Júnior, e ao promotor de Justiça, José Carlos Blat, (os dois últimos compareceram à reunião do último dia 10), propôs que a comissão insista no convite a Vaccari Neto, mas informou que deverá iniciar a coleta de assinaturas para a abertura de uma CPI na Casa para investigar o caso e acompanhar a apuração do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil. "A CPI tem poder de polícia, prerrogativa para convocar depoentes e trata-se de um canal de exclusividade, diferentemente da comissão temática, em que o caso poderá diluir-se em razão de outros a serem tratados", esclareceu.

Moreira enfatizou que, além das investigações que irão apontar as responsabilidades, a questão principal que a Assembléia deverá focar é o problema dos cooperados. "Precisamos de um diagnóstico claro para buscar alternativas para resolver a situação", disse.

Além disso, deverá ser criada na Casa uma Frente Parlamentar de Apoio aos Cooperados do Bancoop, que terá como coordenador o deputado tucano Bruno Covas.

Aos mutuários presentes ao auditório Teotônio Vilela, Bruno Covas adiantou que, apesar de fazer questão de ser um dos primeiros parlamentares a assinar o pedido, a abertura da CPI não é tarefa fácil: "Há cinco CPIs em funcionamento na Casa e para que uma sexta seja aberta, além das 33 assinaturas de apoio, a proposta deverá ser aprovada em plenário com o voto de 48 parlamentares". Covas preocupou-se também em não criar falsa expectativa aos mutuários: "A Assembléia não tem o poder de julgar", esclareceu. "Nosso trabalho será político e investigativo". A frente parlamentar servirá para dar apoio político à causa, explicou Covas. Além dos deputados citados, participou da reunião o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que afirmou que o caso Bancoop não é uma questão partidária. "É um estelionato", disse, manifestando o apoio da bancada de seu partido à causa dos cooperados.



Sobre o caso



A Bancoop está sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo por apropriação indébita, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As supostas fraudes chegariam a R$ 100 milhões, e teriam servido para alimentar campanhas político-partidárias. Fundada em 1996, a cooperativa facilitaria o acesso, inicialmente apenas à categoria dos bancários, a imóveis a preço de custo, por meio de autofinanciamento. Sem que tenham recebido as chaves das unidades adquiridas, os cooperados reclamam do pagamento já efetuado e denunciam ser vítimas de pressão para a quitação das dívidas, sob ameaça de terem o nome sujo na praça, o que poria em risco seus empregos.

Em 2004, a cooperativa, já com graves problemas financeiros, lançou o Fundo de Direitos Creditórios (FIDC). No fundo, os investidores recebiam como garantia as dívidas dos mutuários, além da remuneração de 12,5% ao ano. Com isso, a Bancoop arrecadou R$ 43 milhões. Outro problema seria a origem de parte desse dinheiro. Fundos de Pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e outros quatro fundos de estatais teriam sido os principais investidores: Petros, R$ 10,6 milhões; Funcef, R$ 11 milhões; Previ, R$ 5 milhões; outros R$ 16,4 milhões.