Deputado critica discussão da SPPrev na Assembléia

O deputado Roberto Felício, vice-líder da bancada do PT e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, classificou como indecorosa a proposta de criação da SPPrev, uma autarquia que deverá centralizar as decisões pertinentes à previdência dos servidores. Ele explicou que o Palácio dos Bandeirantes está propondo que os funcionários estáveis, os amparados pela Lei 500 e os ACT (Admitidos em Caráter Temporário) passem a ser assistidos pelo INSS, medida que, "além de discriminatória e excludente, abre a possibilidade de aumento nas alíquotas de contribuição previdenciária".
As declarações do parlamentar, durante audiência pública realizada na quarta-feira, 25/4, na Assembléia Legislativa, abrangeram as propostas de modificação feitas pelo governador José Serra no sistema previdenciário do funcionalismo e se estenderam aos colegas parlamentares. Criticou, da tribuna, deputados que, segundo ele, fazem jogo de cena. "Na frente da platéia todos aqui se dizem defensores do funcionalismo, mas o que eu quero saber " e creio que aqui todos também querem " é como irão votar esses deputados", afirmou. Ele questionou também como votariam os líderes de partidos aliados ao governador, principalmente o PPS, o PDT e o PTB.
Na avaliação de Roberto Felício, "os sucessivos governos paulistas têm dilapidado o patrimônio público e tratado os trabalhadores do Estado com desprezo e desrespeito". Ele acredita que, assim como a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que já marcou o início da greve dos professores para o próximo dia 4/5, outras categorias do funcionalismo também poderão seguir o mesmo caminho, a fim de sensibilizar a opinião pública sobre a intransigência do atual governador.
Além de criticar a forma como foi discutido o tema no plenário, o deputado discordou da maneira como foi conduzido o acesso dos funcionários públicos ao Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista: "Quatro horas antes do início da audiência pública, marcada para as 14h30, no plenário Juscelino Kubitschek, a Polícia Militar já se mobilizava para impedir a entrada dos cerca de 5 mil manifestantes. Só foram permitidas as entradas dos deputados, funcionários da Assembléia e de aproximadamente 500 pessoas, conduzidas diretamente ao plenário". Felício declara que se criou um clima tenso, reportando-se às "regras preestabelecidas pela Casa, segundo as quais só tiveram direito ao uso da palavra os representantes das entidades que representam a categoria dos servidores públicos, além dos deputados. Os que excederam os cinco minutos permitidos tiveram o microfone cortado pela Presidência".
rfelicio@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações