O objetivo do programa Município Verde é ajudar os municípios a estruturarem ações ambientais locais, incluindo o licenciamento e a fiscalização de empreendimentos. Segundo José Serra, o lançamento do Município Verde faz com que o meio ambiente passe a entrar definitivamente na agenda política do Estado de São Paulo. O propósito é mobilizar todos os agentes municipais em torno de uma agenda ambiental, composta por dez itens: esgoto tratado; gestão de resíduos sólidos; recuperação de matas ciliares; arborização urbana; educação ambiental; habitação sustentável; uso racional da água; controle da poluição atmosférica; estruturação de órgãos ambientais nos Executivos municipais; e constituição de conselhos municipais de meio ambiente.

As cidades que aderirem ao programa e cumprirem as metas estabelecidas receberão a certificação de Município Verde e serão credenciadas para obter recursos públicos do Estado com prioridade. Serra disse que os municípios verdes terão preferência até nas estradas vicinais.

A participação dos municípios no programa dar-se-á por meio de um termo de adesão a um protocolo que inclui as 10 diretivas, exigindo a assinatura do prefeito, de um integrante da Câmara Municipal e outro da sociedade civil local, que também indicarão um responsável para gerir o programa.

O plano de ação, com metas e prazos para o cumprimento de cada uma das diretrizes, deve ser definido conjuntamente pelo governo do Estado e o município. Na cerimônia de lançamento, vários municípios fizeram a assinatura do protocolo.

As ações integradas e articuladas entre governo e prefeituras são, na opinião de Serra, o único esquema possível de enfrentar os desafios ambientais. O governador destacou que as ações em questão têm uma dimensão política a ser observada. "Nas eleições municipais do próximo ano, os eleitores darão grande importância à bandeira do meio ambiente e às realizações dos administradores nessa área", prevê José Serra.

Descentralização

O secretário do Meio Ambiente, Xico Gra­ziano, explicou aos prefeitos, vereadores e representas dos comitês de bacias do Estado presentes no Palácio dos Bandeirantes que o programa Município Verde é um passo decisivo para a descentralização da política ambiental.

Segundo Graziano, ainda são muito poucos os municípios que instituíram órgãos de meio ambiente na estrutura do poder Executivo. O secretário também sugeriu a mobilização para a constituição dos conselhos municipais de meio ambiente e o estímulo à participação da sociedade civil na concretização da Agenda 21.

O secretário traçou um breve quadro sobre a situação ambiental do Estado. Segundo ele, 182 municípios não fazem tratamento de esgoto; 143 fazem tratamento inadequado dos resíduos sólidos; 218 apresentam apenas 4% de cobertura vegetal original, sendo que o Estado como um todo mantém somente 13,9% de vegetação remanescente.

Para reverter esse quadro, os municípios devem assumir a coordenação ambiental, estruturando projetos, o planejamento e o zoneamento ambientais. Também devem munir-se de equipes técnicas com capacitação para o gerenciamento das questões ambientais, inclusive para poderem vir a promover eles mesmos o licenciamento e a fiscalização de empreendimentos com impactos estritamente locais.

O secretário do Meio Ambiente disse que, até março do ano que vem, o governo do Estado terá condições de fazer a avaliação das políticas ambientais por meio de um índice que medirá o grau de comprometimento das gestões municipais com a agenda ambiental paulista.

A idéia é dar um prêmio ao município que melhor desenvolver ações de responsabilidade ambiental. Segundo o governador José Serra, esse prêmio levará o nome de Franco Montoro.

Contribuição do parlamento

Vaz de Lima lembrou da participação cada vez maior da Assembléia Legislativa nas questões ambientais: "Aprovamos a Lei dos Resíduos Sólidos, que nasceu de uma frente parlamentar na Assembléia Legislativa; criamos a área de proteção e recuperação dos mananciais da bacia do Guarapiranga; aprovamos a legislação que elimina gradativamente a queima da palha da cana-de-açúcar e instituímos a cobrança pelo uso da água", lembrou, para citar alguns projetos.

Vaz de Lima alertou ainda para a iniciativa de implementar ações administrativas no Legislativo para ajudar a preservar o meio ambiente, proposta em que conta com a colaboração do deputado Cido Sério (PT). E afirmou, ainda, que pretende, no segundo semestre, instalar a CPI da queima da palha de cana e promover um grande seminário sobre destinação do lixo e sua utilização como matéria-prima para a produção de energia.

Meio ambiente é uma das principais preocupações da Assembléia

A preocupação com o meio ambiente domina boa parte das atividades do Legislativo paulista. Mostra disso são os diversos projetos e atividades voltados para o desenvolvimento de forma sustentável e para a eliminação de práticas agressivas à natureza. Somente neste ano, pelo menos três eventos envolvendo a Assembléia Legislativa e a sociedade civil detiveram-se sobre o assunto.

No último dia 14/6, foi realizada a 6ª Conferência Latino-Americana de Preservação ao Meio Ambiente. O evento fez parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente e teve como objetivo apresentar soluções e iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável e o uso responsável dos recursos naturais, debatendo temas como o avanço da biotecnologia, o destino de resíduos orgânicos, pólos madeireiros e o papel das comunidades indígenas.

Uma série de seminários sobre o meio ambiente foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alesp, presidida pelo deputado Feliciano Filho (PV). No último dia 5/6, a Política Estadual de Resíduos Sólidos e o Aquecimento Global foram objeto de debate envolvendo a Cetesb a Secretaria do Meio Ambiente.

Também voltada a transformar a cultura e mudar a mentalidade em direção a uma sociedade com novos padrões que priorizem a preservação do meio ambiente, a Agenda 21 conta com uma frente parlamentar em seu apoio, sob a coordenação do vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, José Bittencourt (PDT).

Resultado do trabalho da Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos, a Lei 12.300, de 16/3/2006, estabeleceu a Política Estadual de Resíduos Sólidos, estabelecendo 25 objetivos, como o uso sustentável, racional e eficiente dos recursos naturais, a erradicação do trabalho infantil, a implantação de coleta seletiva de lixo nos municípios e a inclusão social dos catadores.

Existem cerca de 150 projetos em tramitação no Legislativo estadual sobre o tema meio ambiente. Somente sobre o fim da queima da palha da cana-de-açúcar existem cinco projetos.

Cido Sério (PT) apresentou o Projeto de Resolução 47/2007, que institui o Plano de Governança Sustentável no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências, a fim de que as práticas diárias sejam direcionadas para a racionalidade e economia no uso dos recursos, licitações sustentáveis, gestão integrada de resíduos, educação ambiental e qualidade de vida no trabalho.

o Projeto de Lei 686/2004, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), cria o Código Estadual de Proteção, Defesa e Recuperação do Meio Ambiente, dispondo sobre uso de recursos hídricos, do solo, do controle ambiental e da recuperação de áreas degradadas, entre outros.

Para Vaz de Lima, "é preciso avançar ainda mais neste assunto, que será uma prioridade para a Assembléia", e anunciou que, no segundo semestre, realizará seminário para discutir a utilização do lixo como matéria-prima para a geração de energia: "Isso já é feito com sucesso nos Estados Unidos, na rança, no Japão, na alemanha, enfim, em vários países. E os estudos existentes incidam que pode ser uma alternativa ambientalmente correta".

Meio ambiente é uma das principais preocupações da Assembléia

A preocupação com o meio ambiente domina boa parte das atividades do Legislativo paulista. Mostra disso são os diversos projetos e atividades voltados para o desenvolvimento de forma sustentável e para a eliminação de práticas agressivas à natureza. Somente neste ano, pelo menos três eventos envolvendo a Assembléia Legislativa e a sociedade civil detiveram-se sobre o assunto.

No último dia 14/6, foi realizada a 6ª Conferência Latino-Americana de Preservação ao Meio Ambiente. O evento fez parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente e teve como objetivo apresentar soluções e iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável e o uso responsável dos recursos naturais, debatendo temas como o avanço da biotecnologia, o destino de resíduos orgânicos, pólos madeireiros e o papel das comunidades indígenas.

Uma série de seminários sobre o meio ambiente foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alesp, presidida pelo deputado Feliciano Filho (PV). No último dia 5/6, a Política Estadual de Resíduos Sólidos e o Aquecimento Global foram objeto de debate envolvendo a Cetesb a Secretaria do Meio Ambiente.

Também voltada a transformar a cultura e mudar a mentalidade em direção a uma sociedade com novos padrões que priorizem a preservação do meio ambiente, a Agenda 21 conta com uma frente parlamentar em seu apoio, sob a coordenação do vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, José Bittencourt (PDT).

Resultado do trabalho da Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos, a Lei 12.300, de 16/3/2006, estabeleceu a Política Estadual de Resíduos Sólidos, estabelecendo 25 objetivos, como o uso sustentável, racional e eficiente dos recursos naturais, a erradicação do trabalho infantil, a implantação de coleta seletiva de lixo nos municípios e a inclusão social dos catadores.

Existem cerca de 150 projetos em tramitação no Legislativo estadual sobre o tema meio ambiente. Somente sobre o fim da queima da palha da cana-de-açúcar existem cinco projetos.

Cido Sério (PT) apresentou o Projeto de Resolução 47/2007, que institui o Plano de Governança Sustentável no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências, a fim de que as práticas diárias sejam direcionadas para a racionalidade e economia no uso dos recursos, licitações sustentáveis, gestão integrada de resíduos, educação ambiental e qualidade de vida no trabalho.

o Projeto de Lei 686/2004, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), cria o Código Estadual de Proteção, Defesa e Recuperação do Meio Ambiente, dispondo sobre uso de recursos hídricos, do solo, do controle ambiental e da recuperação de áreas degradadas, entre outros.

Para Vaz de Lima, "é preciso avançar ainda mais neste assunto, que será uma prioridade para a Assembléia", e anunciou que, no segundo semestre, realizará seminário para discutir a utilização do lixo como matéria-prima para a geração de energia: "Isso já é feito com sucesso nos Estados Unidos, na rança, no Japão, na alemanha, enfim, em vários países. E os estudos existentes incidam que pode ser uma alternativa ambientalmente correta".