Com a presença dos deputados João Caramez e Samuel Moreira (ambos do PSDB), a reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (Fpam) desta quarta-feira, 24/10, teve o objetivo de discutir as políticas públicas ambientais e também o licenciamento ambiental sob a perspectiva do setor.

Anteriormente formado e com um trabalho desenvolvido em mais de seis reuniões produtivas, o Grupo de Trabalho constituído para estudar o tema trouxe algumas propostas que devem ser consideradas no corpo do debate aberto pela frente. As propostas foram apresentadas por Sônia Nogueira, do Instituto de Geologia da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo que representou todo o grupo que foi constituído por membros representativos de diversos segmentos do setor de mineração. Conforme o exposto, a identificação das necessidades do setor passa pelo conflito de competências administrativas no que diz respeito à legislação vigente, pela necessidade de revisão de alguns dispositivos de legislação estadual de licenciamento ambiental e, ainda, pela necessidade de se inserir nesta legislação a questão da potencialidade mineral das regiões e a definição da área de mineração. Considerou-se também a discussão da Resolução Conama (que estabelece quais atividades poderão ser exercidas nas Áreas de Relevante Interesse Ecológico) sob o ponto de vista dos recursos minerais usados na indústria da construção civil.

As principais propostas trazidas à frente são voltadas à manutenção constante do grupo de trabalho, à fortificação do trabalho conjunto dos órgãos administrativos das três esferas, à aproximação do setor à Secretaria do Meio Ambiente, visando a possibilidade de promover um protocolo de colaboração, e à reiteração do convite para que a Associação Paulista de Municípios se integre aos trabalhos. Também foi destacada como de especial interesse a aproximação do grupo à Cetesb para que seja reativada a Câmara Ambiental de Mineração, uma vez que é este o órgão responsável pelo licenciamento ambiental.

O Deputado João Caramez, após receber o documento com as proposições, afirmou que a Frente deve desempenhar um trabalho de apoio constante para concentrar e viabilizar a solução das demandas do setor e, também, para obter uma evolução no sentido da criação de um órgão gestor. Caramez e Samuel Moreira vêem a possibilidade de haver ainda um amplo debate após a apresentação de todo produto de trabalho dos grupos de estudo.