A audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa na última terça-feira, 28/6, evidenciou as divergências existentes entre os movimentos culturais que reivindicam a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de São Paulo.

Representantes da Comissão Pró-Fundo e da Associação Paulista de Cinema, parlamentares e o secretário estadual de Cultura, João Batista de Andrade, participaram da discussão sobre o Projeto de Lei 711/2004, que autoriza o governo estadual a criar fundo destinado a fomentar com subsídios a criação e produção cultural de diversos segmentos artísticos.

A reunião foi aberta pelo presidente da Casa, Rodrigo Garcia, que explicou o motivo do debate. "Bancadas da oposição e do governo chegaram à conclusão de que é preciso discutir amplamente o projeto de criação do fundo, para que todos os esclarecimentos pudessem ser feitos aos deputados e aos setores envolvidos."

Divergências

O projeto em andamento na Assembléia foi apresentado com a assinatura de 67 deputados e é defendido, principalmente, pelas bancadas do PT e do PCdoB. A proposta assegura percentual de custeio para diversas modalidades de produção cultural, entre as quais os chamados movimentos de rua, como o hip-hop.

O projeto, entretanto, não cria o fundo na prática, apenas autoriza o Executivo a fazê-lo. Este é um dos argumentos da bancada do governo, que pretende discutir a matéria no começo do segundo semestre a partir de uma nova proposta elaborada pela Secretaria de Cultura, que deve ser apresentada pelo governo estadual, conforme informou Andrade.

"Dessa forma estaríamos votando um projeto que logo entraria em vigência e que também seria mais amplo, pois não fixaria percentuais, o que, aliás é inconstitucional", argumentou o deputado Arnaldo Jardim, do PPS, partido que indicou o nome de Andrade para a Cultura.

Respeito à cultura

João Batista Andrade, reconhecido por seu trabalho cinematográfico de vanguarda durante o período da ditadura, apontou que o governo que representa tem o desafio de atender à expectativa da área de cultura. Citou a TV Cultura como exemplo de que o governo respeita o setor, mas reconheceu que faltam investimentos na formação de profissionais que se dediquem à criação artística.

O secretário afirmou que a cultura paga pouco, porém gera muitos empregos. "No Rio de Janeiro o setor de cultura chegou a ser responsável por 4% do PIB." Andrade disse que tem condições de articular o diálogo entre o governo e o mundo cultural e que pretende criar mecanismos para que sua proposta não gere disputa entre os diferentes segmentos culturais. "Não quero que a cultura se desmobilize."

Discussão acumulada

A Comissão Pró-Fundo deixou clara sua posição favorável ao PL 711/04. Seus representantes, Cesar Vieira e Reinaldo Maia, consideraram que a proposta foi discutida ao longo de anos por integrantes de todas as áreas artísticas, cinema, circo, teatro e dança, entre outros, e que o país luta pela extinção das diferenças sociais também no âmbito da cultura.

Maia cobrou do governo um gesto concreto. "Se a secretaria tem um projeto melhor, por que não o apresenta de uma vez?"

O secretário municipal de Osasco, Roque Silva, também defendeu o projeto, justificando que ele foi amplamente discutido e contou com assinatura de 67 deputados. "Além disso, o secretário não deixou claras as restrições que tem ao projeto do Legislativo", questionou.

Profissionais ligados ao cinema apoiaram a tese de o projeto ser apresentado por Andrade, que também é cineasta. Alain Fresnot, presidente da Associação Paulista de Cineastas, disse que não concorda com o formato do PL 711/04. Deu o exemplo de Minas Gerais, onde foi aprovado projeto similar. "Após seis anos, o governo mineiro não fez qualquer dotação orçamentária para o fundo aprovado pela Assembléia daquele estado."

Arlindo Skaponi, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo, afirmou que o Sindcine também apóia a iniciativa do secretário e lembrou que essa proposta não será direcionada somente ao cinema, além de poder ter regulamentação mais rápida.

Levi Ferrari, da União Brasileira de Escritores, concordou em confiar no secretário e esperar a apresentação de um novo projeto. "Acredito que Andrade não vá trair sua origem e que São Paulo terá um projeto digno de sua grandeza."

Como vota?

O líder do PT, Renato Simões, falou que respeita a biografia do secretário, mas que isso nada tem a ver com o envio de um projeto para a cultura. "Seus antecessores também eram capacitados e há oito anos esperamos que o governo viabilize uma política pública de cultura."

Segundo Simões, a audiência foi feita para discutir o fundo e não para ouvir relato sobre as atividades da secretaria. O deputado afirmou que não quer ser surpreendido por um projeto do governo sem lastro social.

Arnaldo Jardim argumentou que o fundo, previsto no atual projeto, engessa a aplicação de recursos porque é detalhado demais e fixa percentuais para determinados segmentos. Giba Marson, líder do PV, também criticou a definição de percentuais e pediu que o projeto fosse discutido por mais tempo antes de ser votado.

"Este não é o momento de medir quem fez mais pela cultura. É a hora de chegar a um denominador comum para termos no segundo semestre um projeto mais abrangente", disse o líder do governo, Edson Aparecido.

Milton Vieira (PFL) ressaltou que seu partido tem o interesse de votar a proposta o quanto antes. "Afinal, nada impede que depois de aprovado como está o governo não possa aprimorar o texto."

Entenda a proposta do fundo de cultura

Uma iniciativa suprapartidária assinada por 67 deputados (PL 711/2004) propôs a criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura, com recursos da ordem de R$ 100 milhões anuais destinados a projetos da sociedade, ações estratégicas e programas públicos municipais em todas as áreas artístico-culturais, para todo o estado.

A Secretaria estadual da Cultura deverá administrar os recursos. As decisões caberão a um conselho paritário, metade dos integrantes será indicada pelo secretário e outra metade eleita por entidades representativas da classe artística.

O projeto estimula também a criação de políticas públicas nos municípios, por meio de repasse de verbas para as cidades que possuam um conselho municipal de cultura e programas de cultura estabelecidos em lei.

Outra característica do projeto é a descentralização de recursos, uma estratégia para fortalecer a produção cultural no interior. O projeto prevê a distribuição proporcional de recursos, de acordo com o número de habitantes de cada região, estimulando o surgimento de pólos criativos onde ainda há poucas manifestações.