A região também precisa de uma unidade da Fatec



A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta segunda-feira, 7/6, na Câmara de Registro, audiência pública para debater as aplicações do Orçamento estadual 2011, no Vale do Ribeira. Os principais problemas da região foram apontados pela prefeita de Registro, Sandra Kennedy. A prefeita destacou que os municípios do Vale do Ribeira gastam excessivamente para manter serviços públicos de educação " transporte e merenda escolar. Ela afirmou que com a saúde não é diferente, uma vez que enquanto os salários pagos pelo Estado a profissionais do Consaúde chegam a R$ 20 mil, pacientes continuam em filas de espera para atendimento nesse sistema.

O deputado Samuel Moreira (PSDB), representante da região na Assembleia paulista, solicitou a recuperação de estradas da região, como as que ligam Sete Barras a São Miguel Arcanjo e Apiaí a Iporanga, de forma a incrementar o turismo no Vale do Ribeira. Quanto ao aeroporto, o deputado afirmou que sua implementação ainda é objeto de demanda judicial, mas que ele espera breve solução. Moreira ainda pleiteou a instalação de uma unidade da Fatec na região, mais investimentos para programa de combate à dengue, benfeitorias para o Hospital de Apiaí e incentivos ao esporte.

Grande parte do Vale do Ribeira é compreendida por área de proteção ambiental, o que acaba por "engessar" economicamente os municípios, tendo em vista a impossibilidade de instalação de indústrias. Diante desse quadro, alguns participantes lembraram a importância da criação do ICMS verde, uma forma de repasse maior de arrecadação a municípios com essas restrições. Apesar da grande riqueza ambiental, o Vale do Ribeira acaba alijado do potencial econômico do Estado e vive um realidade diferente, segundo alguns participantes, de outras regiões paulista: por exemplo, mais de 10% da população de alguns municípios não tem conta com serviços de energia elétrica.



Os deputados



A mesa de trabalhos da reunião, presidida por Edson Giriboni (PV), contou com os deputados Enio Tatto, Maria Lúcia Prandi e Simão Pedro, todos do PT, e Benedito Castro, presidente da Câmara de Registro, além de Samuel Moreira e Sandra Kennedy.

Para Prandi, a descentralização de poder é fundamental para uma melhor aplicação do Orçamento, para que haja equilíbrio entre as diferentes esferas de governo, no que se refere à destinação de recursos. Tatto disse que a audiência pública é a única maneira de a população de pequenas cidades se manifestar, apresentando solicitações de melhorias para os serviços públicos. Já Simão Pedro informou que o orçamento de 2011 está, a exemplo do Orçamento de 2010, com valores subestimados, mesmo que o Estado de São Paulo não esteja diante de uma provável crise econômica.

Giriboni encerrou a reunião, lembrando do prejuízo econômico que atinge as cidades enquadradas em restrições ambientais e disse esperar que a comissão possa traduzir em resultados as reivindicações apresentadas na audiência pública.

A próxima reunião acontece nesta terça-feira, 8/6, às 14h, no auditório Franco Montoro da Assembleia, com o objetivo de ouvir as demandas da capital.



Registro



Situado no Vale do Ribeira, o município de Registro foi em sua origem um pequeno povoado, à margem do rio Ribeira de Iguape. No século 17, no Alto Ribeira explorava-se ouro, que era transportado pelo rio até o porto fluvial junto à casa do Fisco, na vila de Nossa Senhora das Neves de Iguape (que posteriormente viria a se tornar a cidade de Iguape). Antes de seguir para esta vila, todas as mercadorias eram revistadas e registradas por um agente de Portugal, encarregado de cobrar o dízimo destinado à Coroa. Daí o nome dado ao local de Porto de Registro de Ouro, origem do nome do município.

Ainda como povoado pertencente a Iguape, Registro começou a crescer com a chegada dos primeiros colonizadores japoneses. Em 1912, o governo paulista doou terras do Estado ao Sindicato Tóquio, que as repassou aos japoneses dispostos a estabelecer-se no Brasil. Mais de 450 famílias vieram para o local, sendo que o primeiro grupo, formado por quatro famílias, chegou em 1917. Nesse período, Registro era o maior produtor de arroz do Estado de São Paulo. Somente em 30 de novembro de 1944, pelo Decreto-Lei 14.334, a cidade emancipou-se de Iguape. A instalação do município autônomo deu-se em 1º de janeiro de 1945.

Com área de 742 quilômetros quadrados, Registro tem 53.752 habitantes (dados do censo de 2000, do IBGE), a maioria (mais de 43 mil) na área urbana. Um de seus pontos turísticos mais conhecidos é o Casarão do Porto. Conhecido como KKKK " iniciais da empresa Kaigai Kogyo Kabushiki Kaisha, responsável pela colonização japonesa na região ", foi construído para sediar a empresa e depósito de produtos agrícolas. Em 1987, o prédio do KKKK foi tombado pelo órgão estadual de preservação do patrimônio e, em1990, foi adquirido pela prefeitura. Foi totalmente restaurado em 2001 e passou a abrigar o Centro de Treinamento de Professores do Estado e o Museu Histórico da Colônia Japonesa.

Região Administrativa de Registro

Com território coberto, em grande parte, pela mata atlântica, protegida por parques, reservas e áreas de proteção ambiental, a Região Administrativa de Registro é formada por 14 municípios e ocupa uma área de 12.129 quilômetros quadrados (4,9% do território paulista) no Vale do Ribeira, considerado pela Unesco Reserva Natural da Humanidade.

Segundo dados de 2008, a RA tinha 282.680 habitantes, o que corresponde a 0,7% das 41.139.672 pessoas que vivem no Estado. Com 23,3 habitantes por quilômetro quadrado, a região tem a menor densidade demográfica estadual (o indicador para o Estado chega a 165,8).

Economicamente, a Região Administrativa de Registro contribuiu, em 2006, com R$ 1,9 bilhão para o PIB estadual, o que corresponde a 0,24% do Produto Interno Bruto paulista. A existência de diversas áreas de preservação ambiental restringem o desenvolvimento industrial da RA, favorecendo as atividades agrícolas e de extração mineral e vegetal. A principal cultura é a banana " a região é responsável por 72% dessa cultura em todo o Estado. Também são produzidas carne bovina e tangerina, entre outras. A cidade de Registro é a segunda produtora estadual de palmito, a principal atividade extrativista vegetal da região. Em sua reduzida atividade industrial destaca-se aquela associada à agroindústria, principalmente o processamento de chá e banana.

A RA de Registro apresenta situação desfavorável na avaliação feita pelo Índice Paulista de Responsabilidade Social: apenas dois de seus 14 municípios não estão nos grupos 4 e 5, os menos favorecidos nas dimensões avaliadas pelo IPRS.

Na dimensão riqueza, o crescimento experimentado pela região entre 2004 e 2006 foi pequeno (de 32 para 33 pontos) e insuficiente para tirá-la do último lugar no ranking estadual do IPRS. Também em escolaridade a RA ficou em último lugar, apesar da evolução em todas as variáveis que compõem essse item. O indicador de longevidade mostrou crescimento ao longo do período 2004/2006, mas se manteve inferior ao resultado atingido pelo conjunto do Estado.



Municípios da RA de Registro



Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras

(Sites consultados: www.registro.sp.gov.br e www.planejamento.sp.gov.br)