Os deputados da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), receberam nesta quarta-feira, 7/12, o secretário estadual de Economia e Planejamento, Martus Tavares, que falou sobre como o Estado pretende cumprir as metas fiscais e ao mesmo tempo realizar investimentos no setor social.

Tavares explicou que a gestão implementada pelo Estado permitiu, por meio da Bolsa e do Pregão eletrônicos, uma economia de custos da ordem de R$ 3 bilhões nas compras, uma vez que a tecnologia democratiza a concorrência.

Martus questionou a representatividade e legitimidade das audiências públicas realizadas pela Assembléia Legislativa nas regiões de governo do Estado. E disse que as emendas pontuais resultantes das demandas apresentadas já estão previstas em rubricas mais genéricas.

O deputado Enio Tatto (PT), vice-presidente da comissão, disse lamentar a forma como o secretário desqualifica a iniciativa das audiências e as emendas parlamentares resultantes da manifestação da população sobre seus anseios.

Aproximadamente 75% do total do orçamento é aplicado em gastos sociais (saúde, educação, emprego). Pouco mais de R$ 5 bilhões são voltados a projetos de infra-estrutura do Estado, que, mesmo diante da queda do PIB, ainda tem uma das melhores estruturas do país.

"Reafirmo que a proposta orçamentária de 2006 é a melhor dos últimos anos e que prevê muitos investimentos. Dentro do conjunto de prioridades está a extensão das linhas do Metrô, com dotação de R$ 363 milhões e mais R$ 816 milhões para a Linha 4", declarou o secretário.

Perguntas e respostas

Rodoanel, portos de Santos e de São Sebastião, bolsa eletrônica e pequenas empresas foram os temas sobre os quais o deputado Vitor Sapienza (PPS) pediu mais esclarecimentos.

Segundo Tavares, o trecho sul do rodoanel conta com previsão de investimento de R$ 368 milhões e os corredores de exportação " neles se inclui o porto de São Sebastião " terão R$ 129 milhões de investimentos.

Adriano Diogo (PT) quis saber como a unificação do sistema de metrô e ônibus vai melhorar a vida da população de São Paulo e também falou sobre a queda do PIB.

Martus Tavares disse que a queda do PIB é prejudicial para a economia, enfatizando a realidade específica de São Paulo. Sobre a unificação dos sistemas de transporte, ele prefere que os secretários de Transportes Metropolitanos, o prefeito e o governador sejam consultados.

Para Mário Reali, o secretário é propagandista do governador. Porém tudo de bom que tem acontecido na economia paulista, entende o parlamentar, deveria ser creditado ao governo federal, como o crescimento econômico, o controle da inflação e a amortização da dívida.

A contribuição das audiências públicas realizadas pela Assembléia, a antecipação de receitas, arrecadação do DER e do CPP, receita decorrente da alienação de bens, PPPs, grandes obras para 2006 e transporte escolar foram os assuntos incluídos por Reali em suas perguntas ao secretário.

"São Paulo tem melhorado na área tributária, apesar das reduções devidas à lei de responsabilidade fiscal. Arrecadamos R$ 43 bilhões em 2001 e R$ 81 bilhões neste ano. Conseguimos esse índice a despeito de o governo federal ter aumentado a apropriação da receita", declarou Martus.

Audiências públicas

O secretário de Economia e Planejamento questionou a legitimidade e a eficácia das audiências públicas promovidas pelo Legislativo. "As audiências não têm representatividade, já que ocorreram em 49 municípios de um Estado com mais de 600. Além disso, é fácil ouvir o que as pessoas querem, e elas nunca estão satisfeitas " como se não houvesse limitações orçamentárias. Outro ponto que coloco é que as emendas são pontuais, bem específicas, já abrangidas em rubricas mais genéricas", declarou.

Enio Tatto (PT) se mostrou preocupado e decepcionado com as afirmações do secretário. "Nessas 49 audiências havia representantes de todas as regiões administrativas do Estado. O que foi redigido contempla todas elas, que expuseram as prioridades de suas áreas. Foram levantados muitos problemas para que alguns fossem atendidos. Disso resultaram 258 emendas, representativas dos anseios da população. Por isso, lamento a forma como vem sendo desqualificada a iniciativa", disse.

Tatto acrescentou que é um desrespeito ao Poder Legislativo a incompatibilidade entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento apresentado. "Do que acordamos nas audiências, nada poderá ser contemplado?" Questionou Tatto.

Martus respondeu que o fato de o Executivo ter uma visão diferente das audiências públicas não desautoriza o debate. Segundo asseverou, pretende apenas questionar a validade da iniciativa. "Entendo que as emendas solicitadas nas audiências cabem dentro dos programas que temos no orçamento."

Como se faz um orçamento

O secretário de Economia e Planejamento explicou aspectos da elaboração do orçamento. Disse que, primeiramente, levanta-se a estimativa da receita e das despesas, depois, com base na estimativa de Secretaria da Fazenda, se distribui as porcentagens dos alocamentos para diversas áreas, como os poderes, o Ministério Público e outras. Há ainda um índice para as universidades e verba para dar continuidade às obras iniciadas, sobrando muito pouco a ser remanejado. "Há uma mentalidade perversa em relação à coisa pública. As pessoas pensam que tudo o que não fazemos é por falta de dinheiro, mas a conjuntura econômica é dinâmica e, às vezes, a melhoria da gestão leva a uma mudança de direção. Importa que o policiamento seja feito, a segurança seja feita, com um trabalho de manutenção", concluiu Tavares.

Antonio Mentor (PT) elogiou a autocrítica que o governo estadual demonstrou ao abandonar o processo de desestatização," que foi um fracasso", em favor das Parcerias Público-Privadas (PPPs), mas criticou a redução no orçamento de gastos relacionados à segurança pública, informatização e outras áreas que considera prioritárias.

"Apesar de termos tido resultados positivos em várias áreas, como segurança, sempre faltarão recursos, sempre haverá insatisfação", finalizou Martus Tavares.