Coordenado pela deputada Leci Brandão (PCdoB) foi realizado nesta quinta-feira, 27/10, o seminário Políticas Públicas para o Enfrentamento do Tráfico de Mulheres, um tipo de crime que vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos. "Fala-se tudo da mulher na mídia, mas a questão do tráfico não é mencionada", lamentou a deputada.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Adriano Diogo (PT), saudou a iniciativa de Leci e falou do orgulho de trabalhar com ela no Parlamento paulista. Emocionado, Diogo falou que tudo está relacionado à questão racial. "O horror que fizeram com Netinho, durante a campanha, e agora com Orlando (Silva) é por preconceito."

Conforme Elisângela André dos Santos, da Associação Brasileira da Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), há muito tempo a entidade alerta as autoridades para a falta de infraestrutura para atender as vítimas de tráfico, em especial as exploradas sexualmente. "No aeroporto internacional de São Paulo existe um posto de atendimento humanizado a deportados e inadimitidos, possíveis vítimas do tráfico de pessoas, aos quais procuramos orientar e fazer o encaminhamento para atendimento especializado."

A representante da Asbrad destacou negras e transsexuais como as grandes vítimas dos aliciadores. "Somos mulheres, vítimas de violência, e nossa voz ainda não atinge as autoridades." Para mudar esse quadro, Elisângela dos Santos diz que a cobrança da sociedade é fundamental.

Para Nadia Campeão, presidente estadual do PCdoB, apesar da evolução das conquistas das mulheres, ainda há muito por fazer. "Ainda existem muitas coisas que nos envergonham."

O evento foi divido em dois blocos. Compuseram a primeira mesa de debates Leci Brandão, Adriano Diogo (PT), Sandra Regina Machieski (assessora da deputada Ana Perugini), Nádia Campeão, Elisângela dos Santos e Aparecida Maria do Prado, da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP.

Juliana Felicidade, do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça, esclareceu que o tráfico de mulheres, homens, crianças e transsexuais é o resultado da ausência de políticas públicas eficientes para a população. "Se tivéssemos uma boa política pública, evitaríamos esse tipo de violência. Quando não se tem emprego, educação e oportunidades, as pessoas se apegam a falsas promessas."



Dedo na ferida



O delegado Sérgio Roque, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), falou das dificuldades de averiguação deste tipo de crime. Segundo ele, embora o tráfico de mulheres exista há tantos anos, apenas a partir de 2005, com a inclusão dos artigos 231 e 231-A na Constituição, esta prática foi tipificada como crime. Uma das dificuldades da investigação se deve ao fato de que as vítimas não se sentem vítimas e não querem denunciar. "Só temos 10 inquéritos instaurados que dizem respeito ao tráfico, incluindo aquele destinado ao trabalho escravo. Apesar de pouco denunciado, o tráfico de pessoas é quase tão economicamente rentável quanto o tráfico de drogas e de armas", disse. Sérgio citou o aumento do tráfico de travestis vindos de Belém do Pará, trazidos a São Paulo por quadrilhas especializadas.

"Dentre as vítimas do tráfico de pessoas, 80% são mulheres e negras. Se a pobreza tem cara ela é negra, e se tem gênero, é mulher", declarou a advogada Claudia Luna. Para a advogada, pela vulnerabilidade destas pessoas, elas são mais sujeitas a aliciamento. Ela comentou a história da escravidão dos negros no Brasil, citando a Constituição de 1824, que proibia o acesso de negros à saúde, educação, moradia. E a exclusão tão prolongada gerou impactos até hoje. Além disso, há a desigualdade de gênero. "Basta ver o salário no fim do mês de homens e mulheres que fazem o mesmo trabalho. O salário dos homens é sempre maior".

Segundo Cláudia, há um imaginário nacional, até recentemente cultivado pelo Ministério do Turismo, que ligava o turismo a mulatas, carnaval e belezas naturais. "O turismo sexual faz inúmeras vítimas, que pensam que o turista estrangeiro é o seu homem salvador. As mulheres vão para o exterior atraídas por promessas de amor e trabalho e quando lá estão começa o suplício: são exploradas sexualmente, seus passaportes são retidos, ficam impossibilitadas de se comunicar com a família que, muitas vezes, recebe depois de um tempo um cadáver", explica. Para ela, é necessária um legislação específica para estes crimes, além de um atendimento especializado às vítimas, criação de abrigos especiais para estas mulheres e a conscientização da sociedade para a gravidade do problema.

O vereador Jamil Murad (PCdoB) disse que não podemos ficar de braços cruzados diante da tragédia que é o tráfico de pessoas. Comentou o tráfico de órgãos: "Existe turismo de venda de rins em hospitais e casos de crianças que são levadas ao exterior e lá seus rins são retirados". Ele falou da necessidade da promoção de eventos como este para "pôr o dedo na ferida". (LP/BA)