O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, o 1º secretário, Donisete Braga, e o 2º secretário, Edmir Chedid, reuniram-se nesta terça-feira, 27/3, com os líderes partidários para informar aos deputados os primeiros passos administrativos da nova Mesa Diretora.

Vaz de Lima afirmou ao Diário da Assembléia que no encontro também foram abordados assuntos da pauta da Casa, como mobiliário, obras e estruturas de gabinete. "Foi um encontro para prestar contas da administração do Legislativo aos deputados, sobretudo aos 45 novos parlamentares, que querem tomar conhecimento da situação da Casa."

Na segunda parte do encontro, foram discutidas as funções da Assembléia: deliberação de projetos, constituição das comissões permanentes, instalação de comissões parlamentares de inquérito e mudanças no Regimento Interno. "Nomeamos um coordenador para cuidar da formação das comissões e montamos um grupo de deputados para estudar mudanças no regimento que possibilitem a agilização no trâmite de projetos", disse Vaz de Lima.

Segundo o presidente, todos os líderes querem o avanço da Casa e demonstram disposição de buscar o consenso em prol do Legislativo. "Se não houver consenso, as matérias serão deliberadas pela maioria. O importante é que há unanimidade na decisão de se levar todos os projetos a votação."

Quanto ao regimento, Vaz de Lima disse que está em estudo a possibilidade de os pedidos de verificação em plenário serem facultados apenas aos líderes partidários e de as comissões terem caráter terminativo. Isto é, projetos rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça poderão ser arquivados imediatamente.

A instalação de CPIs ainda está dependendo da resposta a uma questão de ordem formulada pelo líder do PTB, deputado Campos Machado, sobre os pedidos feitos na legislação anterior. Ele questiona se estes ficam arquivados ou se podem ser validados na atual legislatura. "A resposta vai determinar o futuro das CPIs", explicou Vaz de Lima.