Assembléia Popular







387 dias
Mauro Alves da Silva, da entidade De Olho na Escola Pública, reclamou que já se passaram 387 dias desde que foram feitas denúncias contra as agressões sofridas por aluno da Escola Estadual Octacílio de Carvalho Lopes sem que a Secretaria Estadual de Educação se manifestasse. O orador também reiterou as denúncias de que está havendo manipulação na eleição dos Conselhos Tutelares. Denúncia que, segundo Mauro Silva, já foi feita ao Ministério Público, mas até o momento sem uma manifestação do órgão.
Pedagogia nazista
Para a representante da Napa, que dá apoio a pais e alunos, a Secretaria da Educação, após 60 anos do final da segunda guerra mundial ainda mantém uma pedagogia nazista que incentiva a delação e ações de coerção.
Sem referência
Ao contrário dos pais, o jovem de hoje chegará à idade adulta sem ter uma referência moral e ética. Pois não há um planejamento para criar uma sociedade melhor no futuro. Esta foi a afirmação de Anderson Cruz, do Rotaract Mandaqui que criticou a postura do Secretário de Educação que tem se mostrado uma pessoa fossilizada em suas ações.
Fim da Febem
José Roberto Alves da Silva, do Grupo de Trabalho pelo Fechamento da Febem, solicitou o fim da atual estrutura e sua regionalização na forma de autarquias no mesmo molde em que foi implantado de forma positiva no Rio Grande do Sul.
Valorização
A valorização dos ocupantes de cargos de nível superior na Assembléia Legislativa foi o que defendeu Henrique Silveira Neves, vice-presidente da Associação dos Agentes Técnicos Legislativos e Especializados. O representante solicitou que seja assegurada a participação da associação na Comissão Permanente de Negociação e que nas mudanças que serão implementadas na reforma do plano de carreira e salário da Alesp seja feita a revalorização dos servidores ocupantes de cargo de nível universitário.
Fechamento de escolas
João Cardoso, do Grupo de Ação Política, apelou para os deputados para que pressionem o governo do estado para que cuide da educação, pois já foram fechadas 140 escolas em todo o estado sem que fosse dada qualquer explicação. Classificou o governo paulista como "governo de faz de conta".
13 de maio
Fazer do dia 13 de maio o dia nacional de combate ao racismo é o que defendeu Sinvaldo José Firmo. Ele conclamou todos a acompanharem o julgamento dos policiais que foram responsáveis pela morte de um cirurgião dentista negro recentemente na cidade de São Paulo.
Palmital
O vereador Homero Marques Filho, solicitou apoio dos deputados para a implantação de cursos profissionalizantes e uma universidade na cidade de Palmital. O vereador afirmou que já foram abertos processos para apurar desviou de verbas ocorridos na cidade e que estará atento para a elucidação destes fatos.
Saúde e Educação
Laura da Costa, representante da Associação Comunitária da Zona Leste, reclamou que os políticos têm divulgado realizações nas pastas da Saúde e Educação, porém, na prática, não é isto que ela tem observado. Alertou que há notícias de idosos morrendo em filas do INSS, e que o hospital Santa Marcelina, de Itaquera, embora seja "palanque" de muitos políticos, já está com três alas fechadas.
Consciência Negra
A proximidade com o dia 13 de maio levou o funcionário da Assembléia, Celso Fontana, à tribuna popular para protestar. Segundo ele, os movimentos que defendem a raça negra não concordam que o dia oficial da abolição da escravatura seja esta data, pois esta libertação teria sido apenas no papel. Fontana afirmou que o dia 20 de novembro, dia nacional da consciência negra, é a data a ser comemorada, dia em que morreu Zumbi dos Palmares. Declamou, ainda, um poema em que pleiteou a aprovação de cotas para afro-descendentes em universidades públicas.
História do Brasil
O historiador Marcos José Fernandes Alexandre, da Educafro " Educação e Cidadania para Afro-descendentes e Carentes " discordou também de que o dia 13 de maio seja uma data a ser celebrada como dia da libertação dos escravos no Brasil. Segundo ele, os negros trazidos para cá faziam parte da "elite pensante" da África, o que agravou ainda mais a situação dos países daquele continente. Disse ainda que um decreto de D. Pedro I, em 1824, proibiu que se alfabetizassem os negros, trazendo enormes prejuízos às futuras gerações.
Abusos na Febem
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família, César Horta, informou que protocolou, em março de 2003, um dossiê com denúncias de abusos ocorridos na Febem. Segundo ele, só não se instaurou CPI para apurar tais abusos em razão da base governista, na Assembléia, não ter interesse em apurar responsabilidades. Disse ainda que o governo paulista, além de demitir vários funcionários, tem retirado direitos dos trabalhadores, o que faz agravar a crise existente na Febem. Pediu ainda, uma visita surpresa de deputados na unidade de São José dos Campos, "onde tem ocorrido vários abusos".
Cancelamento de débitos
O presidente do PFL de Carapicuíba, Roberto Santos Aragão, criticou o cancelamento de débitos de IPTU feito por projeto do Executivo municipal e aprovado pela Câmara dos Vereadores daquela cidade. "Se o prefeito achava que o débito era injusto, por que não cancelou em 2001, mas deixou para fazê-lo no ano passado, em pleno período eleitoral?", questionou Aragão. Ele também considerou omissa a atuação do Judiciário. "Nosso pedido de impugnação do mandato eletivo do atual prefeito está parado na Procuradoria Regional Eleitoral há 40 dias", afirmou.
Campanha salarial
As dificuldades de avançar na campanha salarial unificada dos servidores públicos estaduais foram apontadas por Lineo Alves Mazzano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Segundo o dirigente, a Casa Civil entende que cada sindicato deve procurar a respectiva secretaria, enquanto os secretários entendem que a decisão deve ser do governo. Segundo Mazzano, a entidade solicitará o apoio da Assembléia no encaminhamento de suas reivindicações.
Fiscalização
A população deve pressionar pela criação dos Conselhos de Representação para fiscalizar os gastos públicos das subprefeituras. A conclamação foi feita por Edson Silva, da Comissão de Leigos da Arquidiocese de São Paulo. "A participação do cidadão é fundamental para garantir seus direitos", afirmou.
Saúde
José Erbeton dos Santos, do Conselho de Saúde do Parque Dorotéia, reclamou da demora e da precariedade do atendimento na Unidade de Saúde Ambulatorial da Regional Sul. "Os deputados e o secretário estadual da Saúde precisam sair dos gabinetes e visitar os hospitais. Vão ver que está tudo um caos", disse.
Reparação
Os trabalhadores devem aos negros uma reparação humanitária pelo período da escravidão, destacou Regina dos Santos, do Movimento Negro Unificado. Para ela, "o 13 de Maio deve ser colocado no seu devido lugar, não como a data da redenção, mas do início da marginalização dos negros". Segundo Regina, a instituição de cotas para ingresso no serviço público seria uma das formas de realizar essa reparação.
Marcha noturna
O agente da Pastoral dos Negros Edgar Aparecido Moura convidou a população a participar de atos que marcam a luta dos negros contra a discriminação. Entre eles, a marcha noturna que será realizada amanhã, das 18 às 21 h, partindo da Igreja da Boa Morte, na rua do Carmo, centro de São Paulo. O evento rememora as fugas de rebelados para florestas, na época da escravidão.
Otimismo
"O Brasil continua sendo racista e com profunda desigualdade social, mas pode superar o racismo". O otimismo foi manifestado por Edson Luís França, da Unegro. Um passo importante para isso, segundo ele, são as conferências Nacional e Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Ele também pediu que a comunidade manifeste aos deputados federais e senadores seu apoio à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
Perueira
A perueira Judite Verônica Pereira reclamou por estar impedida de trabalhar há um ano e cinco meses, por ter sido tirada do sistema de transporte por peruas injustamente, segundo ela. "O perueiro não é marginal, mas um trabalhador. Se a democracia existe, ela deve valer para nós", ela protestou.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Greve dos servidores públicos da Saúde no estado pauta 130ª Sessão Ordinária da Alesp; assista
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações