Na sua primeira reunião ordinária realizada em 2008, a Comissão de Saúde e Higiene aprovou seis projetos de lei em deliberação conclusiva. A competência das comissões permanentes para deliberar conclusivamente é uma das medidas que passaram a vigorar em 15 de novembro de 2007, com o novo regimento da Assembléia Legislativa, que buscou racionalizar o processo legislativo.

Com a alteração, prevista no inciso II e parágrafo único do artigo 33, da XIII Consolidação do Regimento Interno, as proposituras de declaração de utilidade pública, as que dão denominação e as que instituem data comemorativa ou oficializem eventos festivos serão aprovadas ou rejeitas pelas comissões de mérito. O Plenário só se manifestará sobre tais matérias se houver recurso assinado por um décimo dos deputados e se for apresentado em até três sessões após a publicação do parecer da comissão.

Os projetos aprovados conclusivamente pela CSH na tarde desta terça feira, 26/2, são todos de autoria de ex-deputados, e há anos aguardavam por deliberação. Apreciando os demais itens da pauta, a comissão aprovou pareceres favoráveis a três projetos de lei e houve pedido de vista a um PL.



Convidados



No início da reunião, o presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT), anunciou a presença de diretores e trabalhadores do Hospital do Servidor Público e do superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iasmpe), convidados pela comissão para participar de reunião que aconteceu na mesma tarde para debater os problemas das duas instituições.

A presidência também tornou público convite encaminhado à comissão pelo vereador e ex-deputado Carlos Neder para a realização, no próximo dia 7/3, na Câmara Municipal de São Paulo, da 4ª reunião do Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema Único de Saúde e da Seguridade Social.

Estiveram presentes à reunião os deputados Luiz Carlos Gondim (PPS), Celso Giglio, Analice Fernandes e Marcos Zerbini, do PSDB, Uebe Rezeck (PMDB), Valdomiro Lopes (PSB), Afonso Lobato (PV), João Barbosa (DEM) e Marcos Martins (PT).