A Mesa Diretora da Assembléia, representada pelo presidente Vaz de Lima (PSDB), pelo 1º secretário, Donisete Braga (PT) e pelo 2º secretário, deputado Edmir Chedid (DEM), assinou nesta segunda-feira, 28/5, na presença dos presidentes da Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rita Amadio Ferraro, e do Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, Joalve Vasconcelos dos Santos, o termo de acordo entre a Mesa Diretora, a Afalesp e o Sindalesp que trata da pauta de reivindicações dos funcionários da Casa, e o protocolo do projeto de lei que concede reajuste salarial e institui o auxílio-alimentação.

Os servidores do Legislativo paulista terão 4,05% de reajuste salarial, retroativo a 1º de março (data base da categoria), aumento do tíquete refeição de R$ 10 para R$ 12, a partir de 1º de junho, e a implantação do auxílio-alimentação no valor de R$ 30, que começa a vigorar a partir de 1º de julho, com revisão prevista para 1º de janeiro de 2008.

O presidente Vaz de Lima ressaltou o bom nível de relacionamento entre a Mesa Diretora e as entidades representativas dos funcionários da Casa, falou sobre as limitações orçamentárias do Legislativo e comentou a necessidade de alterações de alguns itens da pauta ainda em negociação, como a Gratificação de Incentivo à Produtividade (Giep). "Temos que dar a importância necessária ao funcionário público, que é quem dá suporte para que nós, deputados, possamos realizar nosso trabalho com eficiência. Temos limitações orçamentárias, mas espero poder prosseguir esses dois anos que virão num bom termo de relacionamento, como fizemos nesta oportunidade." Vaz de Lima disse ainda que tem estudado medidas para melhorar o trabalho dos servidores da Casa e, entre elas, existe a possibilidade da realização de concurso público para preencher cargos vagos.

O 1º e o 2º secretários, Donisete Braga e Edmir Chedid, ratificaram o avanço nas negociações e ressaltaram a importância do trabalho dos chefes de gabinete da Mesa Diretora, André Oliveira Castro, Ricardo Malheiros Asprino e Antonio Carlos Dias Pereira Filho.

Reação das entidades

A presidente da Afalesp, Rita Amadio, comemorou as conquistas e afirmou que a atual Mesa Diretora ficará "positivamente marcada". "Aliás, não me surpreendo, pois temos nesta Mesa um presidente que é servidor público, um 1º secretário comprometido com os trabalhadores e um 2º secretário que é profundo conhecedor desta Casa e amigo de todos nós."

"É dever de justiça reconhecer o cunho democrático e leal das negociações. Tivemos na Mesa e em seus chefes de gabinete interlocutores respeitosos, coisa rara ultimamente. E a instituição do auxílio-alimentação, em atendimento à antiga reivindicação, demonstra que esta Mesa não compartilha da estreita visão de alguns administradores públicos", declarou o presidente do Sindalesp, Joalve Vasconcelos.

Comissão de negociação

Os demais itens da pauta de reivindicações, como a regularização da licença-prêmio no âmbito do Legislativo, a utilização das sobras orçamentárias em benefício dos servidores da Casa, a regulamentação do sistema de previdência dos funcionários comissionados e a implantação efetiva da Gratificação de Incentivo à Produtividade (Giep) continuam em discussão com a Mesa Diretora.

Também participaram da cerimônia de assinatura Jean dos Santos, da Afalesp, Filemon Reis da Silva, Lourivaldo José da Silva e João Bosco da Silva, todos do Sindalesp.