DA REDAÇÃO

Foi realizada nesta segunda-feira, 10/11, em São Bernardo do Campo, a 14.ª reunião do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, com a participação de parlamentares da região, que enfatizaram a necessidade de se implantar a primeira universidade pública do ABC.

Em seu pronunciamento de abertura, o presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, afirmou que o país atravessa um bom momento para a discussão sobre a retomada do crescimento, uma vez que tem consolidada a democracia política e a economia apresenta baixas taxas de inflação. "Nesse contexto, a Assembléia decidiu criar o Fórum, de forma a discutir meios para se alcançar o desenvolvimento sustentado." Beraldo lembrou que a região do ABC é organizada em torno do debate sobre o desenvolvimento. "As autoridades da região compreenderam que muitas questões, como educação, meio ambiente e transportes, superam o limite dos municípios e devem ser discutidas num fórum maior", disse o presidente, referindo-se ao Consórcio Intermunicipal do ABC.

O presidente também lembrou que tramita na Assembléia o Plano Plurianual 2004/2007, que prevê investimentos do Estado nesse período. O Legislativo tentará atender às demandas apresentadas nas reuniões do Fórum por meio de emendas ao PPA.

Em seguida, o professor Carlos Brandão, do Núcleo de Estudos da Unicamp, apresentou os dados do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) referentes ao ABC. O prefeito de São Bernardo, Willian Dib, comentou a experiência da criação do Consórcio, que se deu após a região atravessar seguidas dificuldades. "Paralelamente à industrialização, o ABC viu crescer cinturões de pobreza que apontam para o baixo desenvolvimento social, agravado com o desemprego pós-globalização", afirmou Dib, ressaltando que já foi criada uma agência de desenvolvimento para buscar alternativas para a região.

Poluição e moradia

Os deputados Giba Marson (PV), José Dilson (PDT), Orlando Morando (PL), Vanderlei Siraque (PT), Marquinho Tortorello (PPS), Waldir Agnello (PTB) e Mário Reali (PT) alternaram as participações com as de representantes da sociedade civil. Agnello destacou o conjunto de informações reunidas na pesquisa feita pelo Seade. "Temos que discutir os indicadores e trabalhar por mudanças sócio-econômicas. O Fórum é o espaço ideal para isso.", disse.

Milton Bigucci, representante do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo (Secovi), apontou o alto índice de violência da região e a queda nos indicadores de riqueza como problemas da região. "Porém, a prioridade do ABC é a construção de moradias populares, o que poderia ser feito pela CDHU", sugeriu Bigucci. O presidente do Instituto JK, Aníbal Teixeira, enfatizou a importância de repensar fórmulas de desenvolvimento, lembrando que o ABC perdeu seu potencial industrial, após mudanças políticas no país, que acabaram espalhando fábricas em outras localidades brasileiras. "Um espaço para o debate é o que o ABC precisa", disse Teixeira ao propor a instalação na região de um grande centro de convenções.

O deputado Marson citou o consórcio e a agência de desenvolvimento do ABC e destacou que muitas demandas foram lembradas pela bancada da região durante a fase de apresentação de emendas ao orçamento. "Elaboramos emendas que tratam do turismo, investimento em saúde, mananciais e ferroanel, entre outros temas." José Contreras, do Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC, frisou que a qualidade de vida na região é muito ruim, sobretudo no que se refere à longevidade, e atribuiu a situação aos graves problemas ambientais, como a poluição de córregos e ribeirões. O deputado Dilson disse que para viabilizar o desenvolvimento o governo tem que buscar parceiros econômicos que queiram investir na região. Dilson também defendeu a construção de um centro de convenções do ABC.

Jorge Ubirajara, presidente do Núcleo Provela, falou sobre o aproveitamento do potencial hídrico do ABC, informando que a represa Billings pode oferecer oportunidades de empreendimentos como escolas de velas e lazer náutico. O presidente da Câmara Municipal de São Bernardo, Laurentino da Silva, reivindicou mais recursos para a ampliação do atendimento do Hospital Mário Covas e sugeriu política descentralizada para a CDHU. "Os prefeitos deveriam ser ouvidos sobre projetos a serem implantados na região e terem como escolher o modelo (mutirão ou não) que, deverá priorizar o desfavelamento."



Universidade pública

Orlando Morando declarou que a alta taxa de escolaridade do ABC se deve ao empenho das administrações municipais e que o mesmo índice não foi alcançado pelo ensino superior, uma vez que a região não possui uma universidade pública. "Reconheço o esforço do governo em outras áreas, como o sistema de microdrenagem que possibilitou a revitalização de investimentos, exemplo disso é a instalação de unidade da Ambev em Diadema depois do funcionamento do piscinão de Piraporinha", lembrou Morando e completou: "A região não pode esperar mais por uma universidade gratuita, ainda que seja conseguida por meio da estadualização da Universidade de Santo André."

Vanderlei Siraque direcionou seu pronunciamento também para a implantação de uma universidade pública no ABC. "Uma simples encampação não resolveria a questão do ensino superior no ABC, que precisa de uma nova universidade e de uma unidade da Fatec." Siraque também pleiteou soluções para a violência na região.

Mario Reali reforçou as palavras de Morando e de Siraque sobre a universidade pública e abordou outros temas como o incentivo à criação de pequenos pólos industriais, a exemplo das empresas de cosméticos de Diadema e a mancha urbana crescente em áreas de mananciais. "É preciso ampliar a linha de financiamento para as redes coletoras e possibilitar a despoluição do rio Tamanduateí."



O que o Legislativo pode fazer.

O presidente da Assembléia encerrou a reunião afirmando que o apoio às micro e pequenas empresas é uma preocupação do Legislativo, bem como a questão dos transportes. "As comissões de Transportes e Comunicações e de Serviços e Obras Públicas vão realizar seminários para debater as demandas apresentadas no Fórum." O ferroanel sul ficou fora do PPA federal e a Assembléia se empenha para tentar reverter esse problema, com gestões junto ao executivo federal. "A universidade é outro tema que gostaríamos de levar ao governo federal, pois São Paulo contribui com 50% dos impostos do país e conta com apenas duas universidades federais, ao contrário de outros estados que receberam várias unidades", afirmou Beraldo.

No próximo dia 13/11, o Fórum realiza, na Assembléia, reunião em que será apresentado um balanço dos trabalhos, com a participação dos dois conselhos que o constituem, o de deputados e presidentes de comissões, e o de representantes de entidades e de setores produtivos.