O deputado estadual pelo PSDB e vice-líder do governo na Assembléia Legislativa, Milton Flávio (PSDB), participou, no dia 23/5, no Palácio dos Bandeirantes, da apresentação feita pelo Governador Geraldo Alckmin de um conjunto de medidas tributárias que, segundo ele, vão dar mais vigor à economia e gerar empregos diretos e indiretos, beneficiando consumidores finais de produtos e serviços.

No lançamento, o governador deu destaque ao crescimento do PIB do Estado. "O Brasil fechou o ano passado com um crescimento de 5,2% do seu PIB, enquanto no estado de São Paulo o crescimento foi de 7,6%, quase 40% a mais que o país", disse Alckmin.

Para o deputado, as medidas anunciadas têm como objetivo ampliar o leque de estímulos que o governo vem concedendo há tempos aos mais diversos setores da economia paulista. Ele lembra que as medidas contemplam a população de baixa renda, ao ampliar a faixa de isenção do ICMS incidente sobre energia elétrica " atualmente de 50 kw/h por mês " para até 90 kw/h por mês. "Nós passaremos a ter, isentos no Estado de São Paulo, 3,1 milhões de domicílios", salientou o governador em seu discurso de apresentação.

Conforme Milton Flávio, para entrar em vigor, os projetos de lei terão de ser aprovados na Assembléia. Já os decretos valem a partir da assinatura. Serão enviados à Assembléia Legislativa projetos de lei que garantem isenção ou redução de ICMS aos setores de energia elétrica, trigo em grãos, pão francês, biscoitos não recheados, macarrão e farinha de trigo.

"Os projetos de lei estão indo para a Assembléia Legislativa em regime de urgência e, no caso do trigo, o decreto já vai ser publicado em 24/5 no Diário Oficial e entra em vigência imediata", afirmou o governador.

Durante o evento, também foram assinados decretos que asseguram dispensa ou diminuição do imposto para empresas de call center, setor de alumínio, importação de produtos voltados à modernização de portos, farinha e trigo em grão. Alckmin ressaltou o grande poder de geração de empregos das empresas de call center: "O call center é um forte empregador, são 400 mil empregos no Estado de São Paulo". Entre as medidas estão ferramentas eficientes de combate à pirataria e contrabando, por meio da cassação da inscrição estadual dos contribuintes que praticarem atos contrários à legalidade.

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