Foi lançada na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, 8/3, a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Paulistas. Resultado da iniciativa do deputado Rafael Silva (PDT), a frente conta com o apoio de 22 deputados e pretende discutir soluções para a questão salarial, entre outros assuntos de interesse da categoria.

Durante a reunião, da qual participaram parlamentares e entidades representativas dos policiais civis e militares, bem como da polícia científica do Estado, foi discutido projeto do Executivo, anunciado pelo governador Geraldo Alckmin, que instituirá gratificações que variam de R$ 100 a R$ 500 aos policiais em atividade.

O deputado Rafael Silva, que presidiu a audiência, disse que recebeu informações da Casa Civil de que estão sendo elaborados pelo Executivo projetos de reestruturação tanto da Polícia Civil quanto da Militar. O parlamentar criticou a diferenciação na gratificação anunciada, cujo critério é o local onde o policial exerce sua função. Nos municípios pequenos a gratificação será a de menor valor, reservando-se a maior para aqueles que exercem sua atividade em cidades maiores.

"Acredito que com o tempo esta frente terá condições políticas para formatar propostas que atendam as reivindicações dos policiais", declarou o deputado Mauro Bragato (PSDB), acrescentando que se trata de um fórum para aprofundar a discussão, que deve começar por esse projeto das gratificações. "Vamos destrinchá-lo e nos articular para, de acordo com as entidades, apresentar emendas em bloco que atendam as reivindicações."

Para o deputado Conte Lopes (PTB), "é um absurdo que encaminhem projetos sobre a polícia sem ouvir a categoria". O parlamentar lamentou ainda que para efeito de pagamento de seguro aos policiais sejam considerados morte ou acidente em serviço apenas as ocorrências consumadas em horário de serviço, previsto em escala. "Quando o policial é formado, ele se prepara para exercer sua função 24 horas por dia. Muitos acontecimentos que resultam em morte ou deficiência são decorrência do seu exercício profissional, mesmo que ele não esteja exatamente em horário de serviço." Lopes lembrou que a Assembléia aprovou, no ano passado, projeto com esse teor, mas que a Secretaria da Segurança Pública tem considerado apenas os serviços escalados e aqueles policiais que são vitimados dentro das viaturas.

Agradecendo as manifestações de apoio que recebeu por sua absolvição, há duas semanas, pelo caso conhecido como massacre do Carandiru, o deputado Ubiratan Guimarães (PTB) protestou contra a decisão da Procuradoria Estadual de Justiça em relação aos direitos dos policiais sobre o gozo de licença-prêmio. Qualquer falta cometida pelo policial interrompe a contagem que permite a licença, segundo informou o deputado. "É uma violência contra os policiais", declarou. Em relação ao projeto das gratificações diferenciadas, disse ele: "Essa proposta criará problemas de disciplina e hierarquia na corporação. Ela estimulará a transferência para as cidades maiores."

O deputado petista Carlinhos Almeida disse que "o governo estadual não mantém diálogo com a categoria, como não o faz com o conjunto do funcionalismo, por isso, suas medidas não levam em conta o dia-a-dia do serviço". Almeida criticou ainda a política estadual de gratificações salariais, enquanto o salário base permanece irrisório.

As entidades representativas dos policiais foram unânimes ao pedir que o projeto do Executivo das gratificações diferenciadas seja rejeitado pelos parlamentares e que a frente interceda para que o governador Alckmin as receba em audiência o mais rápido possível. Além de considerarem o critério de localidade da função inadequado, os representantes dos policiais lamentaram também que os aposentados não estejam incluídos no projeto.

Veja abaixo box com a pauta de reivindicações das entidades que será encaminhada ao governo pela frente parlamentar.



Principais reivindicações das entidades representativas dos policiais paulistas a serem encaminhadas ao governo:

1 - Igualdade da gratificação para todos os policiais paulistas.

2 - Pagamento de seguro de vida para as famílias de todos os policiais mortos, tanto em serviço ou em razão do serviço.

3 - Pagamento de pensão integral para as pensionistas de policiais que morreram em razão do serviço.

4 - Regulamentação urgente dos critérios para licença-prêmio dos policiais.

5 - Regulamentação da lei que garante pagamento em pecúnia da licença-prêmio para os integrantes das polícias.

6 - Aplicação da Lei 51/85 para os integrantes das polícias.

7 - Investimentos do governo em cursos profissionalizantes para os integrantes das corporações.

8 - Que os projetos que tratam da reestruturação das polícias sejam discutidos com os representantes das categorias, antes de serem enviados para a Assembléia Legislativa.

9 - Participação efetiva dos representantes das entidades junto ao Palácio dos Bandeirantes, à Secretaria da Segurança Pública, ao Comando Geral da PM e à Delegacia Geral da Polícia Civil, em relação aos assuntos que envolvem diretamente os policiais paulistas.

10 - Aplicação da Lei 731/93 para regulamentar os salários dos policiais paulistas.

11 " Definir 1º de março como data base da ctegoria.