O presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz, e os coordenadores de ensino da Região Metropolitana, José Benedito de Oliveira, e do Interior, Rubens Mandanetta de Souza, serão convidados a falar na Assembleia sobre os critérios utilizados para a definição de despesas e contratos realizados pelo órgão, que é responsável pela execução das políticas educacionais definidas pela Secretaria estadual da Educação. O convite foi aprovado pelos membros da Comissão de Fiscalização e Controle em reunião realizada nesta terça-feira, 28/6.

Os representantes da Secretaria da Educação deverão apresentar também informações sobre a execução orçamentária dos recursos do Orçamento do Estado e a relação de todas as contratações firmadas pela FDE entre 2010 e 2011. A data em que serão ouvidos ainda não foi definida, mas deve ser fixada já na primeira quinzena de agosto.

A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), presidida pelo deputado Geraldo Vinholi (PSDB), também aprovou requerimento dos deputados Isac Reis e Luiz Moura, ambos do PT, para que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) preste informações sobre o cumprimento por parte do Fundo Social de Solidariedade do encaminhamento ao tribunal da demonstração de receita e despesa do ano passado.

Outra decisão dos membros da CFC foi a aprovação do parecer do deputado Carlão Pignatari (PSDB) favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 57/2007, da própria comissão, que considera subsistente a decisão do TCE de julgar irregulares as contas anuais da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) referentes ao exercício de 1995.

O presidente Geraldo Vinholi comunicou aos seus pares que a comissão participará de duas reuniões conjuntas. Uma delas acontecerá no próximo dia 7/8, quando será ouvida a presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Dilma Pena, convidada pela Comissão de Infraestrutura para falar a respeito de contratos e planos de obras da empresa. A outra reunião, ainda sem data definida, será realizada em conjunto com a Comissão de Transportes e Comunicações para ouvir os responsáveis dos consórcios que ganharam a licitação dos lotes 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Linha 5 do Metrô.