A terceira audiência pública " de um total de seis " promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa para debater o PL 224/2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, foi realizada nesta quarta-feira, 8/6, na Câmara Municipal de Sorocaba. O encontro contou com a presença de vereadores, empresários, representantes do funcionalismo, professores, profissionais da Saúde e da Educação e líderes de bairros, dentre outros segmentos daquela região.

O presidente da comissão, deputado José Caldini Crespo (PFL), destacou que a participação popular é fundamental na elaboração da peça orçamentária. Caldini Crespo informou que a realização destas audiências obedece à orientação constitucional. "Este ano, como o Executivo decidiu fazer audiências públicas pela internet, a Assembléia assumiu para si as audiências presenciais", declarou o deputado.

Participação popular

A participação do público redundou na abordagem de temas diversos. A professora Zélia Falcão, 32 anos de magistério, propôs "a fixação de verba que garanta a educação das crianças carentes da região". Neuza Santana, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), além de defender melhores salários para funcionários e professores, reivindicou o reajuste da cota-parte das universidades de 9,5 % para 11,6%, e uma dotação orçamentária de 2,1% para o Centro Paula Souza. Márcia, representando os peritos criminais, pediu clareza na elaboração da peça orçamentária, a fim de que os cidadãos possam fiscalizar o uso dos recursos públicos.

O vereador de Tatuí, José Manuel, pediu a ampliação dos cursos da Fatec e mais verbas para o conservatório musical de sua cidade. Houve, ainda, intervenções sobre problemas da Saúde, Segurança Pública, Educação e Habitação da região.

O vice-presidente da Comissão, deputado Ênio Tatto (PT), criticou a forma como foram aprovadas as leis de diretrizes orçamentárias nos anos anteriores. Para Tatto, "as peças eram elaboradas, discutidas, recebiam emendas, mas nada se alterava". Segundo ele, o governador também subestima a receita " dinheiro arrecadado pelo Estado " para empregar o dinheiro excedente sem obedecer à previsão da lei orçamentária.

O deputado Hamilton Pereira (PT) criticou o projeto enviado pelo governador. Segundo ele, "a matéria vem cheia de lacunas, por isso é que se tem um grande número de emendas". O projeto teve 3.776 emendas protocoladas.

Relatório final

Como o prazo para apresentação das emendas à LDO já se esgotou, o relator do projeto, deputado Edmir Chedid (PFL), é quem pode fazer a adequação dessas propostas à lei. Chedid disse que, "dentro da maior lisura e seriedade possível, as sugestões apresentadas nestas audiências públicas serão consideradas em seu trabalho como relator". Chedid afirmou, ainda, que embora não pretende "engessar" o Governo do Estado.

Caldini Crespo e Edmir Chedid afirmaram que esses encontros com a sociedade são uma forma de a Assembléia se aproximar da população e conhecer os problemas enfrentados por essas pessoas. Crespo disse que pretende, na elaboração da lei orçamentária de 2006, realizar essas audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado.

As outras três audiências públicas previstas serão realizadas nos municípios de Campinas, 10/6, São José do Rio Preto, 15/6, e em São Paulo, na Assembléia Legislativa, 16/6.