Na próxima semana, a Assembléia paulista já estará sob a égide de seu novo Regimento Interno, informou o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima, no ato que consolidou a XIII edição desse estatuto legal, realizado nesta terça-feira, 13/11. Vaz de Lima, o primeiro secretário, Donisete Braga (PT) e o segundo secretário, Edmir Chedid (DEM), assinaram o documento.

O texto que irá reger os trabalhos legislativos é fruto do trabalho de comissão especialmente constituída para atualizar o estatuto, cuja última consolidação, a XII, é de 2005. Os trabalhos da comissão foram coordenados pelo deputado José Bittencourt (PDT). Além de Bittencourt, fizeram parte da comissão os deputados Maria Lúcia Amary (PSDB), Rui Falcão (PT), Marco Bertaiolli (DEM), Afonso Lobato (PV), Jonas Donizette (PSB) e Antonio Salim Curiati (PP).

O líder do PTB na Casa, deputado Campos Machado, elogiou "o trabalho extraordinário da comissão". Segundo ele, as bancadas partidárias saíram vitoriosas e a Casa está em festa.

Mudanças dão agilidade aos trabalhos

A reforma teve a finalidade de adequar dispositivos do regimento às mudanças sociais e constitucionais e dar mais agilidade aos trabalhos do Legislativo. Os prazos de discussão previstos anteriormente para projetos foram reduzidos pela metade. O ganho de tempo também acontecerá nas sessões extraordinárias, que se tornaram improrrogáveis a partir do novo texto. Além disso, o intervalo mínimo entre as sessões, que era de uma hora, poderá ser de apenas 10 minutos. O novo estatuto estabelece também que o deputado membro de comissão permanente que não der parecer às proposituras que lhe foram distribuídas dentro do prazo pode perder a vaga na comissão.

O Colégio de Líderes, que vinha funcionando informalmente, no novo regimento, foi instituído como órgão consultivo para a decisão sobre os projetos que irão integrar a Ordem do Dia. Com isso, a função, que era exclusiva do presidente da Casa, é agora compartilhada com as forças políticas do parlamento.

Outra alteração importante foi a criação da Comissão Especial, com a finalidade de analisar matérias relevantes não previstas entre aquelas de competência exclusiva das comissões permanentes. O novo regimento detalha os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e limita circunstancialmente, na forma da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, medidas de maior impacto como quebra de sigilo bancário e fiscal, por exemplo, e estabelece que as CPIs são instaladas de acordo com a ordem cronológica de entrada dos pedidos.

De acordo com as novas regras, na Assembléia, o deputado que mudar de partido perde a vaga na comissão de que for membro e o parlamentar que se desligue do partido e ocupe cargo na Mesa perderá também o cargo.

Apesar de entrar em vigor no dia 15 de novembro, a Comissão de Estudos continuará trabalhando para aperfeiçoar outras disposições regimentais atinentes ao número de comissões permanentes e de seus componentes. A idéia é diminuir a quantidade de comissões para adensar suas competências.

Novo líder

O novo regimento recriou a figura do líder da Minoria, que terá direito a voto no Colégio de Líderes juntamente com o presidente da Casa, os líderes dos partidos e o líder do Governo.

Para ocupar o cargo, o líder da bancada do PT, deputado Simão Pedro, informou a escolha do deputado Enio Tatto. O novo líder foi cumprimentado pelo líder do Governo na Casa, deputado Barros Munhoz, a quem atribuiu "qualidades natas de liderança". Tatto agradeceu as manifestações a seu favor e parabenizou o presidente Vaz de Lima e a comissão da reforma do regimento. "É um orgulho assumir esse cargo", disse.