O deputado Hamilton Pereira (PT) participou de uma reunião na última quinta-feira, 4/5, com o secretário da Casa Civil do Estado, Rubens Lara. Segundo o parlamentar, o secretário demonstrou ter muito conhecimento a respeito da legislação que trata da constituição de regiões metropolitanas e afirmou que esta é uma "visão moderna de municipalismo". Hamilton solicitou a audiência com o objetivo de pedir a Rubens Lara que envie o mais rapidamente possível à Assembléia Legislativa o parecer da Secretaria estadual de Planejamento sobre o Projeto de Lei Complementar 33/05, de sua autoria, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba.

Segundo o secretário, apesar de já estar na Casa Civil, o projeto, com o respectivo parecer, ainda não chegou às suas mãos, mas ele incumbiu seu assessor na Casa Civil, Pedro Rubez Jehá, de localizar a propositura e passar informações ao deputado Hamilton antes mesmo que o PLC retorne à Assembléia Legislativa.

O secretário destacou a importância de Sorocaba, afirmando que a região está localizada no quadrilátero de desenvolvimento de São Paulo. "Atuei muito na Constituinte paulista e, desde a década de 70, venho lidando com a questão da região metropolitana", destacou Lara, que também informou ter participado das discussões em torno da constituição da Região Metropolitana da Baixada Santista, a mais antiga do Estado. "A gestão de planejamento vista dentro de um contexto regional resulta em soluções mais rápidas, mais baratas e eficientes", enfatizou o secretário.

Hamilton Pereira entregou ao secretário um relatório de todas as articulações que tem feito junto aos municípios envolvidos neste projeto. O deputado afirma que saiu satisfeito da reunião: "O entendimento do secretário em torno da importância do planejamento do desenvolvimento de maneira regional nos dá a segurança de que ele poderá ser uma importante força política no encaminhamento dessa discussão", analisou o parlamentar.

Pelo projeto, Sorocaba será o município-sede da Região Metropolitana, que por critérios geográficos abrangerá também os municípios de Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque e Votorantim. Hamiton Pereira também deverá apresentar emenda junto às comissões da Assembléia Legislativa com o objetivo de incluir o município de Pilar do Sul na região.

A figura da Região Metropolitana tem o objetivo de organizar e planejar funções públicas de interesse comum dos municípios, como planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico, atendimento social e turismo. O parlamentar já obteve o compromisso de engajamento nas discussões de 16 dos 17 municípios que deverão compor a região.

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