Reunião informal da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, presidida pelo deputado Feliciano Filho (PV), em 5/12, teve participação do presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, que venho apresentar aos deputados o Plano de Metas da empresa.

Segundo declarou Feliciano Filho, a vinda do presidente da Sabesp através de requerimento do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), atende à função fiscalizadora da comissão, além de funcionar como linha auxiliar aos deputados para a elaboração de propostas a serem apresentadas à apreciação da Casa.

Nesse sentido, o presidente da Sabesp, destacou a importância do projeto de lei que criou a Agência de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Para Oliveira, a criação da agência atende à demanda por um marco regulatório estadual ao setor e moderniza a Sabesp, abrindo-lhe novas possibilidades de atuação, inclusive internacionalmente. A legislação federal (Lei 11.445) que regula o saneamento no país também foi citada por Oliveira como marco regulatório de destaque.

Além das legislações estaduais e federais, no âmbito dos municípios, 116 leis foram aprovadas em diversas câmaras municipais autorizando convênios entre Sabesp, prefeituras e governo do Estado, permitindo atuação conjunta com vistas principalmente à preservação e distribuição dos recursos hídricos, coleta e tratamento de esgoto e despoluição de mananciais.

Programas e metas

Com a capital paulista, principal parceira da Sabesp, estão em andamento dois programas de saneamento: o Córrego Limpo, com meta de despoluição de 42 veios até o final de 2008, e o Programa de Uso Racional da Água, que possibilita o reuso. O método está sendo aplicado em 1.300 escolas na cidade, no Ceagesp e na própria Assembléia, onde está em funcionamento desde 2003. Com o programa, a Alesp tem economizado 32% de seu consumo de água através do reuso e cortou 49% de seus gastos com o serviço.

O programa de despoluição da Baixada Santista (Onda Limpa) é outro projeto implementado pela Sabesp que inclui a reforma do emissário Santos/São Vicente, 131 mil novas ligações de água e 106 mil de esgoto na região.

O maior projeto da empresa de saneamento é o Programa Tietê, que planeja a despoluição gradativa do rio e que irá consumir US$1,5 bilhões para atingir 160 quilômetros na redução da mancha de poluição (área situada na Região Metropolitana de São Paulo), ao final da segunda etapa, que está em andamento.

Ao todo, a Sabesp está duplicando seus investimentos em saneamento entre 2007 e 2008, em relação aos quatro anos anteriores, e deverá atingir um patamar aproximado de R$ 6 bilhões. O objetivo da empresa é, em 10 anos, universalizar o tratamento de esgoto no Estado. "De 64% de esgoto coletado em 1990, chegaremos a 84% em 2008, na capital. No Estado, o índice de coleta de 24% passará a 70%", disse o presidente.

Com a palavra, os parlamentares

A deputada Vanessa Damo (PV) questionou o presidente Gesner Oliveira sobre a presença de ar nos encanamentos de distribuição de água e o aumento das contas em função disso. A parlamentar perguntou a Oliveira se existem formas efetivas para bloquear a passagem de ar que incida no aumento das contas.

O presidente da Sabesp declarou que a empresa evita quaisquer mecanismos que intervenham na rede por receio de haver problemas na distribuição e que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e outros órgãos a que a empresa recorre para suporte técnico, não deram seu aval a nenhum produto que pudesse fazer o bloqueio de forma eficiente e sem prejuízos à distribuição.

A deputada pediu ainda que a empresa faça um estudo para a despoluição do rio Tamanduateí, em sua nascente na cidade de Mauá. Oliveira respondeu que "a Sabesp está debruçada sobre o assunto" e entrará em contato com o município com esta finalidade.

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) destacou que a empresa atua como parceira dos municípios embora, muitas vezes e infelizmente, seja vista como concorrente. O deputado perguntou ao presidente sobre a atuação da Sabesp em relação aos resíduos sólidos.

Gesner Oliveira disse que com a Lei Federal 11.445 foi criado um novo escopo para o saneamento básico no país, ampliando a visão para a despoluição das bacias em relação aos resíduos sólidos que, no Brasil, alcança índices alarmantes. Segundo ele, a Sabesp está atenta à questão.

O pedetista José Bittencourt questionou o representante da empresa sobre planos para a coleta e tratamento de esgoto dos presídios. A ausência da coleta e do tratamento têm resultado em graves danos ao meio ambiente, conforme noticiado pela imprensa, destacou o parlamentar.

Alguns casos de emergência, como o do presídio de Hortolândia, serão atendidos imediatamente e até o início de 2008, informou Oliveira, que garantiu que a empresa fará novos investimentos para mudança nas instalações de coleta e também para que o fornecimento de água aos presídios seja feito em bases regulares.

Compareceram ainda à reunião os deputados José Cândido (PT) e Celino Cardoso (PSDB), e representantes de empresas privadas de coleta de resíduos sólidos.