Os 10 anos de atividade do Instituto de Terras do Estado de são Paulo "José Gomes da Silva" (Itesp) foram comemorados nesta sexta-feira, 3/4, em sessão solene solicitada pelo deputado Samuel Moreira, líder da bancada do PSDB.

A abertura dos trabalhos foi presidida por Barros Munhoz, presidente da Assembleia, que, lembrou sua gestão na Secretaria da Agricultura e Abastecimento e destacou o empenho do Itesp e seu papel relevante na construção da cidadania em São Paulo.

Munhoz ressaltou ainda a atuação do deputado Samuel Moreira como um expressivo representante do Vale do Ribeira e de uma geração de políticos sérios. Quanto ao diretor executivo do Itesp, Gustavo Úngaro, Munhoz afirmou que ele está sempre "disposto a ouvir e dialogar", característica elogiada também por Luis Antonio Guimarães Marrey, secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, que no ato representou o governador José Serra.

A história do Itesp foi lembrada por Gustavo Úngaro, que informou que a origem do instituto remonta à época da chegada de imigrantes estrangeiros que vieram trabalhar na lavoura de café. A partir de 1961, a instituição começou a ser delineada como hoje se apresenta. Na época era denominada Assessoria de Revisão Agrária (ARA), vinculada à Secretaria da Agricultura, e coordenava os trabalhos referentes à execução da Lei de Revisão Agrária.

Com o desenvolvimento da política fundiária em São Paulo, em 1983 foi criada a Coordenadoria Socioeconômica para, juntamente com a Secretaria da Agricultura, organizar os pequenos produtores, apoiar o sindicalismo e o uso social da terra. Esta coordenadoria passou a administrar o Instituto de Assuntos Fundiários. Em 1991, foi criado o Itesp, que unificou as atividades de assentamento e regularização fundiária num mesmo órgão, incluindo em suas perspectivas a proteção da cidadania. O Itesp passou a desenvolver as ações de mediação de conflitos fundiários, capacitação de trabalhadores rurais e atendimento às comunidades de quilombos.

Úngaro destacou ainda que o Itesp expediu mais de 25 mil títulos, assistiu a mais de 172 assentamentos, sendo mais de mil famílias reconhecidas como quilombolas. Ele afirmou que a cidadania conferida através da propriedade e da orientação técnica para seu gerenciamento é uma importante ferramenta de transformação social.

Os ex-secretários de Justiça Belizário Santos Jr. e Edson Vismona estiveram presentes. Belizário atribuiu os resultados do Itesp ao povo e aos quilombolas que reivindicaram políticas públicas fundiárias eficazes. "Foi uma honra trabalhar com os servidores que colaboram para o desenvolvimento da paz."

Marrey definiu o Itesp como "uma agência de cidadania que diminui as desigualdades e garante os direitos humanos". Afirmou que o serviço público só existe em função dos cidadãos a quem serve.

Samuel Moreira afirmou que admira o trabalho do Itesp por "garantir a propriedade e as ações sociais e culturais dos titulados, a formação técnica de servidores e a medição de conflitos".

No ato, foram homenageados pelo Itesp servidores, beneficiários e parceiros, além de autoridades.

Estiveram presentes Ricardo Montoro, secretário municipal de Participação e Parceria, Ary Fossen, subprefeito da capital, e Massame Uyeda, presidente do Superior Tribunal de Justiça, dentre outras autoridades.

A Lei 10.207, de 8/1/1999, cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - Itesp, regulamentada pelo Decreto 44.294, de 4/10/1999. A criação da Fundação Itesp consolida a experiência institucional paulista na reforma agrária, iniciada no governo de Carvalho Pinto, que elevou São Paulo à condição de modelo nessa área. A Fundação Itesp é sucessora natural e legal de toda uma sequência de órgãos estaduais ligados às questões agrárias e fundiárias.