A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 16/9, requerimento apresentado pelos deputados Ana Perugini, Antonio Mentor e José Zico Prado, todos do PT, para a realização de uma audiência pública para debater a instalação de praças de pedágios em municípios da Região Metropolitana de Campinas. Com esta aprovação, caberá à comissão convidar a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), autarquia da Secretaria de Estado dos Transportes, e a concessionária Rota das Bandeiras S.A., conforme indicados no requerimento, para que apresentem suas propostas e justificativas em relação aos trabalhos executados.

Como argumento à solicitação de audiência pública, os deputados estaduais do PT afirmaram que o governo estadual deve promover uma reflexão sobre o sistema de concessão de rodovias. Os parlamentares lembram que o usuário, mesmo obrigado a aceitar a cobrança de pedágio, demonstra-se favorável às concessões, mas contrário aos valores. "Por esse motivo, precisamos reunir as entidades, os representantes do governo do Estado e as empresas concessionárias das rodovias no Estado de São Paulo para debater a questão. É preciso que, juntos, possamos encontrar um consenso sobre o valor praticado pelas empresas concessionárias e, se possível, uma alternativa aos motoristas que são cobrados dentro do próprio município onde residem", explicou o deputado Antonio Mentor.



Alternativas ao pedágio

Durante a votação, membros da Comissão de Transportes e Comunicações declararam que alguns Estados procuraram alternativas à cobrança dos pedágios, como, por exemplo, receita proveniente de imposto sobre combustível e criação de fundos rodoviários. "As alternativas existem e são debatidas à exaustão, tanto pela Câmara dos Deputados e Senado quanto pela Assembleia Legislativa. Porém, é preciso reconhecer a importância do programa de concessão de rodovias para se promover um debate democrático, que seja condizente com a nossa realidade socioeconômica e com os anseios da população. As concessões são uma realidade e o futuro delas deve estar fundamentado na transparência de suas ações", argumentou o presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, Edmir Chedid.

Na ocasião, ele falou sobre o resultado da reunião que teve com o diretor de investimentos da Artesp, Theodoro de Almeida Pupo Júnior, no fim de agosto. Na pauta estava a preocupação dos vereadores Emil Ono (PTB) e José Paulo Teixeira (PSL) em relação à instalação da praça de pedágio no km 79,9 da rodovia Dom Pedro I, em Atibaia. No início deste mês, o assunto voltou a ser tratado com o presidente da concessionária Rota das Bandeiras S.A., Sidney dos Passos Ramos. "Depois de ouvirmos a população, procuramos o representante oficial do governo do Estado " Artesp " e a empresa responsável pela instalação da praça de pedágio. Por fim, apenas consideramos a possibilidade de estudar uma "rota de fuga" aos moradores de Atibaia que ficaram separados pela obra da Rota das Bandeiras", recordou.

No requerimento apresentado pelos parlamentares do PT também está à preocupação com Atibaia, além das praças de pedágio que serão instaladas na SP-332 (Rododovia Gal. Milton T. Souza), entre Campinas e Conchal e em Engenheiro Coelho, Cosmópolis e Paulínia. No ofício, os deputados afirmam que é necessário alterar os valores praticados e a maneira de cobrança prevista nas três praças de pedágio da SP-332. "Enfim, temos muito a discutir em benefício da população, assim como já está sendo feito pelo próprio presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, o deputado estadual Edmir Chedid. Acredito que possamos chegar a um consenso até o início da operação das novas praças de pedágio ou, no mais tardar, em janeiro de 2010", concluiu o deputado José Zico Prado, vice-presidente da comissão.



Requerimento

A Comissão de Transportes e Comunicações também aprovou requerimento do deputado estadual Edmir Chedid que trata do convite a José Carlos Ferreira Filho, presidente da OHL, empresa concessionária da BR-381 (Rodovia Fernão Dias). A concessão da Autopista Fernão Dias foi outorgada em fevereiro de 2008, tendo como objeto a exploração do Lote 5 do Programa de Concessões Rodoviárias Federais. "O período da concessão é de 25 anos (até fevereiro de 2033). No entanto, muito do que estava previsto no contrato de concessão não foi colocado em prática, motivo pelo qual solicito explicações à empresa OHL Brasil, responsável pela Fernão Dias", comentou.

De acordo com Edmir Chedid, a concessão da Autopista Fernão Dias é de 562,1 Km, contendo oito praças de pedágios bidirecionais (duas no trecho paulista), por onde estima-se que trafegarão cerca de 365 mil veículos-equivalentes por dia. O trecho engloba 35 municípios em sua malha viária, conectando duas das maiores capitais do Brasil, São Paulo e Belo Horizonte. Próximo à malha rodoviária, vivem aproximadamente 16,6 milhões de habitantes. "Apesar da sede da Autopista Fernão Dias ser no município mineiro de Pouso Alegre, espero ser atendido pelo presidente da empresa."



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