Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 25/11, o projeto de lei 173/2006, do deputado Milton Flávio (PSDB), que garante a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento para as Hepatites Virais B e C em todo Estado de São Paulo, o que vai significar a disponibilização de assistência médico-hospitalar, exames laboratoriais " inclusive os de biologia molecular " tratamento e fornecimento de medicamentos a todos portadores da doença.

Para Milton Flávio, que é médico urologista e professor de medicina na Unesp de Botucatu, a aprovação do seu projeto, elaborado em parceria com organizações que lutam a favor dos portadores da doença, significa um grande avanço no tratamento da doença. Ele lembra que, conforme as organizações sociais envolvidas com o Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais, 8 milhões de brasileiros são portadores das Hepatites Virais do tipo B e C sendo que, destes, 90% sequer sabem ou conhecem sua condição sorológica.

Conforme o deputado trata-se de uma verdadeira bomba-relógio que está sendo encarada por outros países e pela própria Organização Mundial da Saúde como o maior desafio da saúde pública dos tempos atuais. "O Estado de São Paulo, mais uma vez, sai na frente, mostrando para o Brasil que, em nosso Estado, governado por José Serra, a saúde é assunto tratado com prioridade".

Entre os artigos aprovados está um que diz que a finalidade da lei é "promover a vacinação contra o vírus da Hepatite B em todos os recém-nascidos, nas primeiras 12 horas de vida, e em todas as crianças e adolescentes até 19 anos, em todo Estado de São Paulo". Outro artigo torna obrigatória a disponibilização da vacina contra o vírus da Hepatite B em todas as unidades de vacinação do Estado de São Paulo.



Prevenção e esclarecimento

Para o desenvolvimento de campanhas de prevenção e esclarecimento acerca das hepatites virais B e C, serão criados centros de testagem anônima (CTAs), para que a população possa realizar exames básicos de detecção de contagio pelos vírus. As campanhas de esclarecimento serão realizadas em especial junto a grupos específicos que lidam com tatuagens, piercings, instrumentos cirúrgicos e odontológicos, acupuntura, depilação, manicuro e pedicuro, além de usuários de drogas injetáveis e pessoas que de qualquer modo tenham histórico de transfusão de sangue antes de 1992.

O projeto prevê ainda a manutenção de um grupo especial de estudos e análise visando o acompanhamento atualizado das pesquisas médicas de combate às Hepatites B e C, contribuindo também tal equipe para o estabelecimento de normas de tratamento e prevenção das hepatite B e C com base nas definições estabelecidas no Programa Nacional de Prevenção e Tratamento das Hepatites Virais (PNHV) do Ministério da Saúde.

Por fim, o projeto institui no Estado de São Paulo o Dia Estadual de Luta contra as Hepatites Virais, que será comemorado no dia 19 de maio, e proíbe qualquer tipo de ato de discriminação contra os portadores.