Sistema de Justiça e Orçamento Criança são temas de palestras no Legislativo




Dando continuidade ao seminário Um município para as crianças, nesta quinta-feira, 18/11, foram realizadas mais duas palestras. O promotor de Justiça e coordenador de área de direitos humanos, Eduardo Dias, e o 1° promotor da vara cível da Lapa, Wilson Tafner, debateram o sistema de justiça para crianças e adolescentes, tema de interesse para os participantes do projeto "Prefeito amigo da criança".
Eduardo apontou que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm dificuldade de compartilhar competências. Entre outras sugestões, os participantes sugeriram que o Ministério Público faça com que as várias promotorias atuem em uma só linha, focando em assuntos como a saúde mental de dependentes químicos; e medidas socioeducativas não privativas de liberdade, além de criação de programas de orientação, inserção escolar, inclusão no mercado de trabalho, atendimento integral à saúde e acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes.
A palestra Orçamento Criança, ministrada pelo economista e mestre em Sociologia, Wieland Siberschneider, tratou da importância das políticas públicas. Wieland lembrou que iniciativas dependem de recursos que, por sua vez, estão limitados à Secretaria da Fazenda. Ainda foi discutida a importância de uma política de atenção para a criança e o adolescente, a fim de destinar mais recursos para o segmento. "Se queremos um futuro estável, temos que investir na proteção e formação desses jovens".
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