Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

O deputado José Caldini Crespo (PFL) participou, nesta sexta-feira, 31/10, da 11.ª reunião do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, em Sorocaba, sua cidade. Criado pela atual Mesa Diretora da Assembléia - que tem o deputado Crespo na Segunda Secretaria e conta com os deputados Sidney Beraldo (PSDB) na Presidência e Emidio de Souza (PT) na Primeira Secretaria - e aprovado

por unanimidade pelos 94 deputados paulistas, o Fórum tem percorrido o interior para discutir o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) e o Plano

Plurianual de Ação (PPA), além de ouvir as reivindicações feitas por membros da sociedade civil e autoridades municipais.

Na edição Sorocaba, o Fórum contou com a presença de 20 prefeitos e 34 vereadores, além de um grande número de vice-prefeitos e demais autoridades da região. Também foi expressivo o número de deputados presentes: nove deputados estaduais e dos federais compareceram. Com os demais participantes representantes da sociedade civil organizada, participaram cerca de trezentas pessoas.

Parte do sucesso desta reunião pode ser creditado à criação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentado do Sudoeste Paulista, que realizou uma reunião na semana passada, sob a coordenação do deputado José Caldini Crespo, no município de Itapetininga. Foi uma espécie de prévia do

Fórum, da qual foi extraído um documento - o Manifesto do Sudoeste Paulista - entregue hoje pelo parlamentar ao presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, e à coordenação do Fórum. O Manifesto lista 15 tópicos considerados prioritários para a retomada do desenvolvimento da região.

Além do apoio às reivindicações presentes no documento, o deputado José Caldini Crespo, em sua fala no Fórum de Sorocaba, apresentou a Emenda 239, ao PPA. A emenda proposta pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentado do Sudoeste Paulista prevê que os recursos financeiros do PPA

sejam distribuídos a todos os municípios do Estado, de forma inversamente proporcional ao grau de desenvolvimento de cada um deles, considerando para isso o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) e a classificação em grupos com pesos de 1 a 5. Os programas hoje elencados no PPA

prevêem investimentos da ordem de R$ 30 bilhões de reais para os próximos quatro anos.

Documento

Na reunião preparatória para o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado, realizada em Itapetininga no último dia 24 de outubro de 2003 sob a coordenação do deputado José Caldini Crespo, prefeitos, vereadores e lideranças dos municípios que compõem o Sudoeste Paulista

aprovaram os tópicos seguintes como as principais reivindicações que deverão integrar o Plano Plurianual de Ação (PPA) 2004/2007 e a Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) 2004:

1. Transformar a Santa Casa de Itapeva em Hospital

Regional, com autonomia de alta complexidade; 2. Instalar Fatecs nos municípios de Itapetininga, Capão Bonito e Itapeva; 3. Implantar o programa Qualis em todos os municípios do Sudoeste Paulista; 4. Determinar à Furp que passe a vender os medicamentos por ela fabricados, diretamente aos municípios e na quantidade necessária; 5. Duplicar a rodovia SP-258 no trecho entre Capão Bonito e Itararé; 6. Duplicar a rodovia SP-270 no trecho entre Sorocaba e

Itapetininga; 7. Unificar todos os consórcios regionais existentes, em uma Agência Regional de Desenvolvimento; 8. Fomentar a agricultura familiar como a principal atividade econômica da região; 9. Expandir os programas de eletrificação rural, a custos subsidiados; 10. Desmembrar as Regiões de Governo de Itapeva, Avaré e Itapetininga da 4.ª Região Administrativa do Estado, criando com isso a 16.ª Região;

11. Solicitar ao governador do Estado que determine a edição dos relatórios e planos de ação referentes ao Governo Presente; 12. Aprovar na Assembléia Legislativa a atual Emenda 239 ao PPA 2004/2007, que determina a utilização do IPRS como instrumento de redistribuição de tributos; 13. Realizar estudos de viabilidade para a abertura de uma nova rodovia interligando Capão Bonito a Registro;14. Proibir a expansão territorial do plantio de eucaliptos na região;15. Conceder compensação fiscal aos municípios onde exista plantação extensiva de eucaliptos.

Frente Parlamentar

Fazem parte da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentado do Sudoeste Paulista os deputados José Caldini Crespo, Hamilton Pereira, Orlando Morando, Fausto Figueira, Salim Curiati, Ary Fossen, Marquinho Tortorello, Romeu Tuma, Giba Marson, Vinícius Camarinha, Geraldo Lopes e Rodolfo

Costa e Silva. Durante a reunião do Fórum, em Sorocaba, o deputado Waldir Agnello pediu sua inclusão no grupo.

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