O deputado Gil Arantes (DEM) apresentou projeto de lei (PL 1313/2007) que cria a Secretaria de Estado para o Desenvolvimento Metropolitano, com a missão de implementar políticas públicas de integração para o desenvolvimento dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Para Arantes, o poder público e a iniciativa privada não podem mais planejar e organizar suas atividades, ações e empreendimentos sem levar em conta a realidade metropolitana, devido ao dinamismo e às características e necessidades da RMSP, principalmente em áreas como habitação, saúde, meio ambiente, segurança, trabalho e transporte. "Alguns problemas só podem ser resolvidos com planejamento integrado, no qual os interesses e conflitos possam ser discutidos sob a luz da dinâmica metropolitana", comenta o deputado.

O parlamentar entende que a secretaria poderá somar esforços com os diversos consórcios existentes na Grande São Paulo, de forma a atingir o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da RMSP. "Os municípios da região têm necessidades específicas, e, nesse caso, a política do "cada um por si" não tem razão de existir", avalia Arantes. Para o deputado, as demandas extrapolam as fronteiras municipais e requerem intervenções de abrangência regional.

A idéia do projeto era uma das bandeiras de campanha do deputado, para quem alguns problemas, como enchentes, destinação final dos resíduos sólidos, poluição de rios e represas e preservação de áreas de mananciais, dentre outros, requerem soluções regionais.

De acordo com o Projeto de Lei 1.313/2007, a Secretaria de Estado para o Desenvolvimento Metropolitano tem como atribuições, entre outras, planejar e implementar políticas de gestões integradas nas áreas de habitação, saúde, meio ambiente, segurança, trabalho e transporte; buscar a interação nos diversos níveis de governo e na iniciativa privada, no sentido de compatibilizar os programas, projetos e as ações existentes; apoiar os municípios através da transferência do conhecimento técnico em programas e projetos de desenvolvimento urbano, dentre outros.

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