Conselho Gestor das PPP vem à Assembléia prestar esclarecimentos


Em reunião conjunta, as Comissões de Economia e Planejamento, de Serviços e Obras Públicas, e de Fiscalização e Controle receberam o vice-governador Alberto Goldman, na qualidade de presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, conhecidas por PPPs, e o secretário de Economia e Planejamento do Estado, Francisco Vidal Luna, na qualidade de vice-presidente do Conselho, para tomar ciência dos assuntos que foram examinados e deliberados pelo Conselho no segundo semestre de 2006 e primeiro semestre de 2007.
O Conselho Gestor das PPP elaborou dois relatórios, um para cada semestre, e cumprindo o que determina a lei 11.688/2004 que instituiu o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, esclareceu dúvidas dos deputados das comissões acima citadas, em assuntos como Sistema Produtor Alto Tietê, Trem de Guarulhos, Reforma e Capacitação dos trens da Série 5.000, entre outros.
Os relatórios distribuídos para os participantes da reunião elencaram os assuntos examinados pelo Conselho das PPP e as providências tomadas. Durante o debate que se estabeleceu em seguida, os deputados puderam pedir um detalhamento maior sobre a abrangência espacial de uma determinada obra, se ela pode ter desdobramentos, se os pagamentos devidos estão sendo pagos de acordo com o cronograma das obras, se medidas tomadas depois da assinatura das parcerias, como isenção de impostos, modificam o valor dos contratos etc.
As obras que despertaram maior polêmica são aquelas que atingem uma parcela maior da população ou que, pelo seu caráter formidável, geram grande expectativa, como a da ligação ferroviária São Paulo " Rio, que nem foi contemplada nas PPPs por se tratar de uma obra cara e por ultrapassar as fronteiras do Estado.
Conduziram os trabalhos os deputados Gil Arantes (DEM), Edson Giriboni (PV) e Sebastião Almeida (PT), presidentes das comissões envolvidas, e participaram da reunião os deputados membros efetivos e substitutos dessas comissões.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Greve dos servidores públicos da Saúde no estado pauta 130ª Sessão Ordinária da Alesp; assista
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações