Atendendo a um convite do juiz Guacy Sibille Leite, da 3ª Vara Criminal e Coordenador do Setor de Conciliação e Mediação da Comarca de Ribeirão Preto, Milton Vieira (DEM) participou na segunda-feira, 29/8, da reunião da comissão de instalação do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania naquela cidade.

A medida visa atender a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse, na qual os tribunais de Justiça deverão criar núcleos de conciliação e soluções alternativas para as demandas judiciais. Segundo relatório divulgado pelo CNJ, em 2010, de cada cem processos que tramitavam no Judiciário, apenas 30 foram finalizados.

De acordo com Guacy Sibille Leite, a iniciativa pretende diminuir o grande volume de processos, que crescem na ordem de 12% ao ano, sendo que os conflitos ali demandados poderiam ser solucionados de maneira pacífica, desobstruindo, assim, a Justiça.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de SP, todos os casos que admitam conciliações serão encaminhadas ao Centro Judiciário. O Núcleo Especial Criminal da Polícia Civil na cidade, sob o comando do delegado Jorge Amaro Cury, também buscará a pacificação dos crimes de menor potencial ofensivo naquele centro, antes do encaminhamento ao Juizado Especial Criminal.

"Contribuir com a comissão é um privilégio, pois, desde o início de minha atuação parlamentar, a celeridade da Justiça foi uma de minhas principais bandeiras", declarou Milton Vieira.



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