A proximidade do Dia Internacional de Combate à Tortura, instituído pela ONU e comemorado em 26 de junho, motivou a Comissão de Direitos Humanos a realizar debate nesta quinta-feira, 23/6.

Representantes de várias entidades de direitos humanos compareceram à reunião, que contou com a participação dos deputados Milton Vieira (PFL), Ana do Carmo (PT), Ana Martins (PCdoB) e Ricardo Castilho (PV).

Ítalo Cardoso, presidente da comissão, comunicou a realização de ato público pelo Dia Internacional de Combate à Tortura no próximo dia 27/6, a partir das 15h, no Instituto Intercultural, localizado em frente ao Mackenzie.

O primeiro convidado a falar sobre tortura foi o novo ouvidor de Polícia de São Paulo, Antonio Funari Filho. No cargo há apenas um mês, Funari apresentou uma série de dados sobre as denúncias de prática de tortura recebidas pela Ouvidoria. Em 2004, foram 42 registros, o que representa uma queda em relação a anos anteriores, segundo estatísticas do órgão.

Funari disse que a tortura é crime de alta gravidade, não tolerável nem em situação de guerra e que, constantemente, é aplicada contra presos e suspeitos que vivem na pobreza.

A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e representante do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Rose Nogueira, afirmou que a luta pelos direitos humanos é muito mais ampla do que se imagina. "O que acontece dentro de uma delegacia é um tipo de prática que faz parte de um processo cultural maior", declarou Rose, que aponta como fator preocupante a banalização de atos de tortura. "É desesperadora a idéia de que as pessoas passaram a aceitar a tortura", declarou.

Mais dados

Débora Valentim, funcionária da Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária, também apresentou informações sobre os números da tortura e da situação prisional. O Brasil tem aproximadamente 330 mil presos, dos quais 1/3 no Estado de São Paulo, sendo que, destes, 84% cumprem pena em regime fechado, 15% em regime aberto e apenas 1% com medidas alternativas. A população prisional é composta em sua grande maioria por homens (96%).

A Ouvidoria recebeu cerca de 10 mil reclamações relativas a diferentes aspectos: saúde, transferência para locais distantes da família, risco de vida, tratamento indigno e maus-tratos.

Todas as 57 queixas feitas de julho a dezembro de 2004 foram encaminhadas aos delegados locais e aos juízes das varas competentes.

Comitê e Acat

Para João Frederico Santos, representante do Condeph, a criação do Comitê de Combate à Tortura foi um avanço, pois integra participantes de diversas entidades de direitos humanos, além do Ministério Público. "O comitê ampliou um espaço até então restrito às entidades", disse Santos.

A Ação Cristã pela Abolição da Tortura foi representada por Paulo César Sampaio, que destacou em sua participação o tratamento dado aos doentes mentais no sistema prisional. Após relatar casos, afirmou que "a doença mental tem sido usada como alternativa à prisão perpétua, inexistente no país, pois o preso é mantido na cadeia além dos 30 anos de pena, mediante intervenção civil".

Sampaio, que é medido, ressaltou que a tortura sempre fica impune e citou o caso do Centro de Detenção Provisória da Vila Independência, onde examinou 8 presos torturados, além de encontrar uma máquina de choque e canos utilizados em práticas de tortura. "O material permaneceu lá mesmo após a visita do juiz corregedor e nenhum policial foi preso. Já no caso de Mongaguá, os policiais que mataram dois jovens, sob tortura, foram absolvidos porque os mortos tinham passagem pela polícia."

Segundo Ítalo Cardoso, o intuito da comissão foi ouvir entidades representativas de vários segmentos, além das que acompanham o sistema prisional. "Há a tortura que não aparece porque está dentro dos lares e atinge velhos, crianças e mulheres."