Da assessoria da liderança do PPS

Por iniciativa do Presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), que reúne 120 mil professores no Estado de São Paulo, professor Palmiro Menucci, a bancada do PPS apresentou ao Plano Estadual de Educação (PL 1066/03) cinco emendas. As emendas procuram atender necessidades mais emergenciais, como a de um Plano de Carreira que, durante dois anos, foi discutido entre entidades do magistério e a Secretaria da Educação, para garantir, imediatamente após a promulgação do Plano, o envio do Projeto de Lei complementar acordado entre as partes.

Outras emendas dizem respeito a:

Concursos públicos: garantir a realização periódica e sistemática de concurso público de ingresso, para todos os profissionais da Educação, em todos os níveis e sem restrições quanto à remoção.

Jornada docente: é preciso garantir ao professor uma jornada de trabalho que permita seu aperfeiçoamento e a participação nas discussões, trabalhos e projetos desenvolvidos, quotidianamente, no interior da escola, bem como o preparo das aulas. Para tanto, a partir da vigência do Plano Estadual de Saúde, estabelece jornada de 40 horas semanais: 25 destinadas à sala de aula, 15 à realização de atividades pedagógicas, 10 para preparação de projetos e 5 para estudos, em local livre escolha do docente.

Número de alunos por classe: segundo dados do MEC/INEP, as salas de aula, em São Paulo, têm mais alunos do que as de todos os outros Estados do Brasil. As salas lotadas não favorecem o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem, comprometendo, assim, a educação de qualidade para todos. Propô-se que, a partir da promulgação do Plano, a organização de turmas no Ensino Fundamental de 1º a 4º séries não superiores a 25 alunos e, no Ensino Fundamental de 5º a 8º séries, 35 alunos por classe.

As emendas apresentadas pela bancada do PPS foram assinadas pelos deputados Arnaldo Jardim (líder), Roberto Morais, Romeu Tuma, Vitor Sapienza e Marquinho Tortorello ( 3º secretário da Casa ).