A CPI da Telefonia, presidida pelo deputado Baleia Rossi (PMDB), reuniu-se em 6/12, com o promotor de Justiça e assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, José Luiz Bednarski. Atendendo ao convite de Said Mourad (PSC), o promotor apontou as principais falhas da telefonia móvel identificadas pelo Ministério Público. A maioria delas é oriunda da rápida proliferação de aparelhos e do desrespeito aos direitos do consumidor.

José Luiz definiu o celular como serviço público, uma vez que é necessária a concessão às empresas que atuam na área. Para tal categoria, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor prevê a obrigatoriedade de se oferecer um serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, o que nem sempre acontece na telefonia móvel.

Segundo o promotor, são 3,3 bilhões de linhas de celulares no mundo. No Brasil, esse número chega a 114 milhões, ultrapassando o total de contas bancárias, que é de aproximadamente 102 milhões. O crescimento do setor é de 18% ao ano, contra 6% da construção civil. "São 2 milhões de aparelhos novos por mês, e 80,35% deles são pré-pagos", explicou.

O quadro em questão contribui para o surgimento de diversos problemas envolvendo a população, as operadoras e os fabricantes. José Luiz enfatizou também que o celular tem sido muito usado a serviço do crime, e que acidentes de trânsito são constantes enquanto motoristas falam ao telefone. O surgimento de doenças e os vários transtornos nas escolas e no trabalho devido ao uso de celulares também foram mencionados.

Aspectos técnicos e comerciais também foram abordados pelo promotor. Ele afirmou que entre os casos mais freqüentes que chegam ao MP estão as reclamações decorrentes da deficiência na cobertura. "Às vezes, a operadora ludibria o consumidor ao garantir que determinada área é coberta, quando na verdade não é", disse.

Outra dificuldade enfrentada pela população é quanto há omissão de informações como custos, termos do contrato, publicidade enganosa, além da assistência técnica precária. "Determinado município tem posto de venda, mas o atendimento a reparos fica na cidade vizinha. Há casos em que o consumidor tem de se deslocar cerca de 40 quilômetros para consertar o aparelho", exemplificou.

Para José Luiz, a fiscalização das práticas abusivas deve ser conjunta. As esferas municipal, estadual e federal devem se unir no combate às irregularidades, contando inclusive com a participação da polícia.