O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Mauro Bragato (PSDB), acompanhado dos deputados Enio Tatto (PT), vice presidente, e Vitor Sapienza (PPS) estiveram nesta quinta-feira, 24/9, na Secretaria de Economia e Planejamento para entregar o relatório das audiências públicas sobre o Orçamento estadual 2010, promovidas pela CFO nas regiões administrativas do Estado de São Paulo.

Os parlamentares foram recebidos pelo secretário Francisco Vidal Luna, que informou que vai estudar as demandas incluídas no relatório da CFO e tentar adequá-las às apresentadas nas audiências realizadas pela secretaria.

Bragato destacou que são muitas as reivindicações, mas que mesmo assim gostaria que o secretário avaliasse o assunto com muita atenção. O presidente da CFO priorizou, além dos pedidos regionais, atendimento às solicitações dos funcionários do Judiciário. Segundo Bragato, esses funcionários mandaram representantes a praticamente todas audiências para reivindicar o atendimento a antiga pauta trabalhista. "Com algo em torno de R$ 160 milhões o problema poderia ser minimizado."

O deputado informou que teme que, ao seguir determinação do Supremo Tribunal Federal, o Estado conceda reajuste aos magistrados e deixe novamente de fora os funcionários. Luna afirmou que a secretaria só poderá contemplar no Orçamento as medidas que tiverem jurisprudência e, dessa forma, o reajuste aos magistrados de São Paulo fica assegurado, mas a demanda dos funcionários não.

A maciça presença de representantes do funcionalismo estadual " principalmente aposentados, funcionários da Educação e da Defensoria Pública " nas audiências públicas foi lembrada por Sapienza. O deputado disse que seria importante a secretaria levar esse fator em consideração ao elaborar a peça orçamentária. Bragato reforçou a informação e pediu uma avaliação sobre a situação, sobretudo, daqueles que pertencem à Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), que insistem no fim da política de gratificações. "Eu defendo, por exemplo, a incorporação da GAM."

O ponto citado por Tatto refere-se a maior capacidade de articulação de consórcios e associações demonstrada nestas audiências de 2009. "As pessoas se organizaram e apresentaram sugestões para atender os municípios em amplitude regional, seja por meio de hospitais ou de instituições de ensino."

Com relação à dotação maior para as universidades, Sapienza declarou que o setor exerce pressão nesse sentido, entretanto, é preciso acompanhar a aplicação dos recursos por parte dos reitores, uma vez que as universidades têm autonomia para fazer seus investimentos.

O projeto da lei orçamentária 2010 deve chegar ao Legislativo, encaminhado pelo governador, até o próximo dia 30/9.