Nesta segunda-feira, 7/12, foi realizada audiência pública no auditório Teotônio Vilela para discutir a Indicação nº 2959/2009, do deputado Fernando Capez (PSDB), que sugere a criação da Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais (Procond) no Estado de São Paulo. Presidida pelo deputado, a reunião contou com a presença da professora do curso de Administração de Condomínios da FMU, Rosely Benevides de Oliveira Schwatz, idealizadora do projeto; do vice-presidente do Sindicato das Empresas de Compra e Venda a Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi), Hubert Gebara; do advogado e colaborador para a fundamentação jurídica da indicação, Cristiano de Souza Oliveira; além do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Manhães de Almeida; de representantes da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo, de síndicos, moradores, prestadores de serviços etc.



Poderes coercitivos e disciplinadores



"A ideia partiu da constatação de que hoje os condomínios são verdadeiras cidades. Muitos conflitos surgidos da convivência acabam se tornando ações judiciais, acumulando no Judiciário diversas demandas que poderiam ser resolvidas de forma direta, rápida e de forma satisfatória. Nesse sentido, a criação do Procond, com poderes coercitivos e disciplinadores, poderá tornar mais ágil o processo de julgamento das ações específicas ligadas às relações condominiais", afirmou Fernando Capez.

Rosely Schwartz mostrou por meio de slides todas as relações envolvidas na administração de um condomínio e os problemas específicos advindos destas relações. "Atualmente, há de 3 milhões de habitantes morando em condomínios em São Paulo. Por serem propriedades divididas por grande número de pessoas, são necessárias regras para uma convivência harmoniosa. O que observo é que falta conhecimento por parte dos moradores, o que cria arbitrariedades e gera desequilíbrio de poder. O objetivo do Procond é centralizar questões de coordenação, criar mais equilíbrio entre as partes " síndico, morador e administrador " , evitando desgaste emocional, reduzindo perdas financeiras e diminuindo o número de processos no Judiciário", explicou.

De acordo com o advogado Cristiano de Souza Oliveira, uma ação na Justiça dura aproximadamente oito anos. "Cada condomínio tem seu regulamento, e muitos regulamentos não prevêem algumas situações. Além disso, o direito de proteção à moradia é um direito social, e é o Estado que tem de nos proteger. Por isso sou favorável à Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais", declarou Oliveira.

O vice-presidente do Secovi, Hebert Gebara, mostrou-se parcialmente favorável à indicação. "Tanto o Secovi quanto a Aabic tentam exercer fiscalização sobre os síndicos, e me preocupa a criação de muitos órgãos para tratar do mesmo assunto. Não sou contra nenhuma iniciativa que proteja a comunidade, mas quero ler os pontos expostos pela professora para fazer um contraditório bem embasado. Acredito que o melhor no momento é a criação de uma ouvidoria, de forma a demonstrar se há base que justifique a criação de uma coordenadoria", finalizou Gebara.