A Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp, presidida pelo deputado Aldo Demarchi (DEM), ouviu nesta quarta-feira, 3/10, as explicações de Delson José Amador, superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sobre os radares fotográficos existentes na malha rodoviária do Estado, em especial na Região Metropolitana de Campinas.

Conforme Amador, os medidores de velocidade, considerados os vilões das estradas, são utilizados com o objetivo principal de garantir a integridade dos condutores dos usuários da malha rodoviária, diferentemente do que prega a maioria das pessoas, que os vêem como meros arrecadadores para os cofres públicos.

"A malha rodoviária estadual paulista representa 1/5 de toda a malha pavimentada do país, e possibilita que o Estado planeje e oriente o seu próprio desenvolvimento econômico e social." Os dados do DER apontam crescimento significativo da frota automotiva em todo o Estado, dificultando o papel fiscalizatório do órgão.

Segundo Amador, o aumento da demanda de veículos deixa a malha rodoviária sob forte pressão. "Como não conseguimos acompanhar essa demanda, tentamos manter as estradas em níveis "aceitáveis" de segurança. Para isso, o DER faz uma análise criteriosa de cada ponto onde acontecem acidentes para, caso necessário, realizar modificações."

Código de Trânsito

Delson Amador informou que os equipamentos de controle de velocidade, existentes ao longo dos 21 mil quilômetros das rodovias paulistas, sofrem constantes ataques de motoristas descontentes. Mas a existência desses equipamentos está prevista na Lei Federal 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

A fiscalização eletrônica de velocidade é feita por três tipos de equipamentos: o fixo (mantido em estruturas), os estáticos (montados em tripé, que permite mobilidade) e os portáteis (operados manualmente e apontados para o veículo). Hoje existem 213 radares nas estradas estaduais paulistas (76 fixos, 77 estáticos e 60 portáteis) e suas localizações estão disponíveis no site do DER www.der.sp.gov.br.

Considerações

O deputado Antonio Mentor (PT), questiona não só alguns termos da resolução 214/2006 do Contran, que, em sua opinião, têm duplo sentido, mas também a visibilidade dos equipamentos de medicação de velocidade. Quanto à destruição de equipamentos e ameaças aos operadores, o parlamentar acredita que podem ser adotadas medidas preventivas que deixem os radares à vista dos motoristas. Mentor comentou, ainda, a ausência de placas informando a existência de medidores a alguns metros antes dos radares.

Conforme Delson Amador, diversas ações foram tomadas com o intuito de preservar os equipamentos e os operadores, mas foram em vão. Quanto às placas informativas, ele afirmou que é uma medida prevista pela lei. Ele reconhece que a questão da visibilidade dos equipamentos de segurança é polêmica, "mas dirigir além do limite da rodovia é um ato consciente do condutor, e isso não pode ser ignorado".