A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado, lançada nesta terça-feira, 28/6, na Assembléia Legislativa, sob a coordenação do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), foi recebida com otimismo pelos representantes do movimento quilombola presentes ao evento. Benedito Alves da Silva, da comunidade Ivaporunduva, do Vale do Ribeira, expressou a expectativa de que a Frente Parlamentar possa colaborar para aceleração dos processos de regularização das titulações de terras das comunidades.

Além da dificuldade para regularização das titulações em cartórios, Benedito apontou o problema enfrentado por comunidades do Vale do Ribeira, que não conseguem a titulação por estarem localizadas em áreas de preservação ambiental, apesar da Lei nº10.850, que em 2001 excluiu as comunidades dos limites dos parques estaduais de Jacupiranga e Intervales. "Estamos esperando soluções, não há um dia ou um ano. São mais de 400 anos", protestou o representante.

Benedito também falou de um antigo projeto para construção da hidrelétrica de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira, proposta pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim. Apesar do pedido de licenciamento do projeto ter sido negado pelo Ibama, em outubro de 2003, por oferecer risco de contaminação por metais pesados, Benedito alertou para o fato de que há interesses empresariais muito fortes na região. O Vale do Ribeira também já foi alvo de projetos, abandonados por problemas sócio-ambientais, de outras três barragens (Itaóca, Funil e Batatal), projetadas pela Cesp.

Segundo a representante da do Incra em São Paulo, Telma Maria Cardoso, está sendo montada uma comissão no estado, com representação de todos os ministérios, que poderá receber e encaminhar questões referentes às comunidades quilombolas. Segundo Telma, existem 21 processos de reconhecimento e titulação de terras sendo encaminhados pelo Incra.

Já o diretor executivo do Itesp, Jonas Vilas Boas, afirmou que o reconhecimento das comunidades, garantido na Constituição federal, hoje é um "reconhecimento tácito", já que há a necessidade de estudos de georeferenciamento para que as titulações possam ser registradas em cartório. "O Itesp está propondo um seminário com todos os estados onde existem comunidades quilombolas, para discutir uma maneira para que o reconhecimento possa ser sucedido da regularização da titularidade", afirmou Vilas Boas. "Esse é um nó a ser desatado", reconheceu.

Hamilton Pereira informou que, em conversa com o secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Junior, ficou acordado que uma das reuniões de trabalho da Frente Parlamentar será realizada naquela secretaria. A Frente foi originada em maio de 2004, quando foi publicado no Diário Oficial um manifesto pela sua criação, assinado por Hamilton Pereira e pelos deputados Sebastião Arcanjo (PT), Renato Simões (PT), Marcelo Cândido (PT) e Nivaldo Santana (PCdoB). Hoje a Frente é composta por 22 parlamentares.

Estiveram presentes no evento, representantes da Funasa (Fundação Nacional da Saúde), das comunidades quilombolas Cafundó, situada na região de Sorocaba, André Lopes, Sapatú e Nhunguara, localizadas no Vale do Ribeira, e Caçandoca, localizada no litoral norte. Também participaram representantes da ONG Educafro, do Instituto Nacional de Valorização da População Negra, Associação Cultural, Religiosa e Beneficente "Comunidade de Oyá e de Ogun" e da Ordem das Entidades Afro Brasileiras, além dos deputados Simão Pedro (PT), Sebastião Arcanjo (PT), Maria Lucia Prandi (PT), Ana Martins (PCdoB) e Nivaldo Santana (PCdoB).



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