Discurso de parlamentar é considerado ofensivo por presidente da Comissão de Finanças
22/11/2005 20:49


Pronunciamento feito em plenário foi motivo de amplo debate na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia. O presidente da comissão, José Caldini Crespo (PFL), leu trechos do discurso de Milton Flávio (PSDB) proferido durante a sessão ordinária de segunda-feira, 21/11, no qual aquele parlamentar, entre outras coisas, criticou a realização de 49 audiências regionais promovidas pela CFO para debater o Orçamento do Estado para 2006. Com base nas notas taquigráficas, Caldini Crespo propôs a instalação de processo disciplinar contra Milton Flávio junto ao Conselho de Ética da Assembléia. O requerimento não chegou a ser aprovado em virtude de pedido de vistas pelos deputados Enio Tatto (PT) e Waldir Agnello (PTB).
Em seu discurso Flávio, afirmara que a Mesa Diretora da Assembléia teria "manipulado" para ter na comissão a maioria dos membros, com o objetivo de "meter a faca no Executivo", quando da apreciação do orçamento. O parlamentar tucano teria utilizado em seu discurso o termo "indecente" para classificar os trabalhos da comissão, o que foi considerado ofensivo por Caldini Crespo. Outra questão abordada por Flávio foi o critério para a indicação dos membros daquele órgão técnico, segundo ele, um "desrespeito" ao Regimento Interno da Alesp. De acordo com o deputado, o princípio da proporcionalidade partidária foi violado na composição da comissão.
Apesar de considerarem o discurso de Milton Flávio "incoerente", já que este havia elogiado o trabalho da comissão nas audiências de que participou, os deputados Enio Tatto e Waldir Agnello requereram vistas ao requerimento propondo o processo disciplinar e solicitaram a inclusão neste do discurso do deputado Renato Simões (PT) rebatendo as colocações de Flávio.
Tatto, que afirmou ter assistido ao pronunciamento durante exibição da reprise da sessão pela TV Assembléia, disse que a intenção de Milton Flávio foi "desqualificar" o trabalho da comissão. Embora dizendo respeitar a opinião de Milton Flávio, Tatto lamentou o acontecido.
Agenda da comissão
Devido à incompatibilidade de agendas, alguns dos eventos previamente confirmados pela comissão foram cancelados. Entre eles, a audiência que a comissão teria com o ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, no próximo dia 30, em Brasília, para tratar da situação da Santa Casa de Misericórdia. O ministro sugeriu que o encontro seja agendado para 14/12, mas, devido às discussões sobre a peça orçamentária, o encontro não deve acontecer.
No dia 23/11, às 10 horas, técnicos da Unicamp explicam às comissões de Finanças e Orçamento e de Economia e Planejamento as alterações na distribuição do ICMS do Estado, no Auditório do Instituto do Legislativo Paulista (ILP).
No dia 24/11, a partir das 10 horas, uma audiência pública vai debater o Projeto de Lei 539/2005, do deputado José Dilson (PDT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa São Paulo Mais Emprego".
No dia 30/11, o secretário de Transportes, Dario Lopes, foi convidado a falar sobre a concessão do Sistema Anhangüera-Bandeirantes, julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado; e o secretário Mauro Arce, de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento falará sobre as concessões da Sabesp em diversos municípios paulistas.
Dia 1º/12, Eduardo Guardia, secretário da Fazenda, apresenta as contas do governador referentes ao exercício de 2004.
A comissão também aprovou, também, convite ao secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro, para explicar os motivos da Secretaria ter utilizado recursos orçamentários abaixo do previsto e o porquê de a Pasta ainda não ter entregue ao Corpo de Bombeiros viaturas prontas para uso. A vinda de Saulo de Castro não tem data ainda definida.
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