Na segunda reunião conjunta das comissões de Finanças e Orçamento e de Economia e Planejamento, presididas respectivamente por Bruno Covas (PSDB) e Edson Giriboni (PV), para debater a proposta do Plano Plurianual 2008/2011 com técnicos do governo, o foco da atenção dos deputados se concentrou, sobretudo, na necessidade de uma política de compensações sociais para os municípios que abrigam unidades prisionais e no incentivo à inovação tecnológica e à competitividade. A reunião desta quinta-feira, 10/4, concentrou-se principalmente em investimentos na área social.

De acordo com Regina Beretta, da Secretaria de Planejamento, de um total de R$ 372 bilhões, 54% são destinados às despesas na área social, ou seja, R$ 190 bilhões. Desse montante, 31% vão para a Secretaria da Educação (R$ 56,8 bi), 21% para a Saúde (R$ 40,1 bi), 20% para Segurança Pública (R$ 38,6 bi) e 4% para a Secretaria de Administração Penitenciária (R$ 8 bi).

Na área da Educação, a prioridade é a melhoria da qualidade do ensino fundamental, que vai receber R$ 8 bilhões. Já na Saúde, R$ 29 bilhões serão destinados à ampliação do atendimento integral e ao descentralizado no SUS. O policiamento ostensivo deverá consumir R$ 17 bilhões, enquanto para a gestão do sistema prisional irão R$ 6,4 bilhões.



Políticas compensatórias



A construção de 44 novos presídios, que comprometerá a maior parte de R$ 1,3 bilhão destinado à expansão e à modernização do sistema prisional, chamou a atenção do deputado Mauro Bragato (PSDB). Segundo ele, trata-se de um crescimento "desengonçado", uma vez que não é compensado por investimentos sociais nos municípios que aceitam acolher estabelecimentos prisionais.

A mesma preocupação foi enfatizada por José Bittencourt (PDT), que lembrou a tramitação na Casa de PL de sua autoria determinando o cumprimento dessas medidas. "A lei deve obrigar o governador a implementar políticas compensatórias", disse Bittencourt. Salim Curiati (PP) propôs a construção de centros comunitários para o atendimento da população carente das áreas onde existem presídios.

Pedro Benvenutti, um dos coordenadores da elaboração do PPA, garantiu que a Secretaria de Economia e Planejamento está tentando implantar políticas de compensação desse tipo. "Evidentemente cabe a cada secretaria colocar seus projetos em funcionamento, a nossa função é equilibrar os investimentos", disse ele.



Agência de promoção



Foram três os programas previstos no PPA que despertaram o interesse do presidente da Comissão de Economia e Planejamento: a criação da Agência Paulista de Inovação e Competitividade, a implantação da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e a ampliação da rede de Infocentro no Programa Acessa São Paulo.

Segundo Sergio Tiezzi, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento, o governo pretende transformar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) em uma agência de inovação. Além disso, disse ele, está sendo articulada uma agência de promoção para atrair e manter investimentos no Estado. A esse propósito, Vitor Sapienza (PPS) afirmou que é a falta de um órgão com essa função que estimula a guerra fiscal em prejuízo de São Paulo.

Em resposta ao deputado, Tiezzi declarou que está sendo concluída a minuta de um projeto de lei criando a agência de promoção, que deverá ser encaminhado à Assembléia ainda no primeiro semestre deste ano.

Quanto à criação da Univesp, Geraldo Di Giovanni, chefe de gabinete da Secretaria se Ensino Superior, esclareceu que se trata da conjugação de esforços das três universidades paulista (USP, Unicamp e Unesp), juntamente com outros institutos de ensino superior do Estado, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas no interior, agregando ao ensino presencial tecnologias de educação à distância.