Deputados e promotores de Justiça poderão trabalhar em conjunto para apurar um esquema de corrupção no governo paulista que, pelas estimativas iniciais, teria provocado prejuízo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, principalmente em virtude de contratos de obras e serviços feitos sem licitação, com favorecimento de empreiteiras e preços abusivos.

A informação é do deputado José Caldini Crespo (PFL), autor de um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando auxiliar o Ministério Público na investigação de 973 contratos analisados e condenados, em grau definitivo, pelo Tribunal de Contas do Estado.

"Estou aguardando apenas a leitura de uma questão de ordem a respeito da nova sistemática de processamento de CPIs na Assembléia para protocolar o requerimento", disse Crespo, que esteve nesta quarta-feira, 30/11, com o procurador geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho.

Crespo entregou à autoridade máxima do Ministério Público paulista um relatório sobre os processos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas, que ele encontrou "engavetados" ao assumir a presidência da Comissão de Finanças em Orçamento, em abril deste ano. Todos se referem ao período de 1997 até 2004 (havendo 36 já deste ano), quando a Assembléia e aquela importante comissão foram presididas por deputados do PSDB.

Os processos haviam sido analisados e condenados, em grau definitivo, pelo Tribunal de Contas do Estado, por várias irregularidades, principalmente falta de licitação, favorecimento de empreiteiras e preços abusivos. "Para responsabilizar os autores desse verdadeiro esquema de corrupção surgido nos últimos anos, no entanto, era necessário que a Assembléia fizesse sua parte, pois o TC é apenas um órgão auxiliar. Nada foi feito durante todos esses anos pelos tucanos para apurar responsabilidades e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores irregularmente contratados. Minha estimativa é de que o prejuízo acumulado contra o Tesouro estadual com esses contratos seja de aproximadamente R$ 2 bilhões", esclareceu Crespo ao procurador geral de Justiça do Estado.

Para ilustrar sua convicção da existência de crime naqueles processos, Crespo ressaltou que em muitos casos as irregularidades detectadas e condenadas pelo Tribunal de Contas foram repetitivas em vários setores e empresas públicas. O parlamentar citou como exemplo a CDHU, que durante esses anos somou nada menos do que 309 processos de irregularidades, "dando a nítida impressão de que se fossem apenas culposas ou ocasionais elas teriam sido corrigidas e evitadas logo depois do Tribunal tê-las apontado nos primeiros casos. Parecem que foram obras de uma verdadeira quadrilha, organizada para espoliar o Estado".

Ao entregar a Rodrigo César Rebello Pinho uma cópia do relatório sobre os 973 contratos irregulares da administração direta e indireta do governo estadual, Crespo expôs sua previsão de que até o final do ano será criada uma CPI para auxiliar o Ministério Público na apuração dos responsáveis pelos atos ilícitos.

"Nosso objetivo foi adiantar algumas informações ao procurador geral para que ele, assim entendendo, possa agilizar a formação de um grupo especial do Ministério Público para atuar junto com a Assembléia na apuração dos fatos. Rodrigo Pinho foi receptivo à idéia e tudo nos leva a crer que já no começo do próximo ano estaremos apurando todos os detalhes desse esquema de corrupção descoberto no governo paulista de 1997 para cá", concluiu Crespo.

A relação detalhada dos contratos do governo estadual que sustentam a criação de uma CPI para punir os culpados pelas irregularidades se encontra no site www.crespo.org.br .

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