Secretário do Meio Ambiente encaminha declarações ao Conselho de Ética
O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, encaminhou nesta terça-feira, 11/10, carta em que explica as declarações que teria dado à imprensa sobre supostas irregularidades na destinação de recursos orçamentários provenientes das chamadas emendas parlamentares. Na reunião de quinta-feira passada, 6/10, foi aprovado convite ao secretário e também ao deputado Olimpio Gomes (PDT) para esse fim.
Covas não chegou a receber ofício do Conselho de Ética, segundo informou Hélio Nishimoto (PSDB), presidente do conselho. A carta, trazida pelo deputado Orlando Morando, líder do PSDB na Casa, foi recebida por Nishimoto. Morando fez questão de ressaltar que aquelas eram explicações oficiais do secretário sobre o episódio noticiado pela imprensa.
A reunião foi suspensa duas vezes para que os deputados pudessem participar do Congresso de Comissões formado para analisar os Projetos de Lei Complementar 47 e 49, de 2011, que tratam da reestruturação da Polícia Civil e de regras de inatividade de policiais militares.
Esvaziamento
Campos Machado, líder do PTB na Casa, levantou Questão de Ordem sugerindo que a denúncia deveria antes ter sido submetida à Corregedoria Parlamentar. A questão foi encaminhada à Procuradoria da Assembleia.
O não comparecimento do deputado Roque Barbiere (PTB), autor da denúncia, e do secretário Bruno Covas, segundo Enio Tatto, líder do PT, Carlos Giannazi, líder do PSOL, e os petistas Luiz Marcolino e Adriano Diogo, provoca o esvaziamento do órgão e a desmoralização da Assembleia Legislativa. Para Tatto, o assunto deve ser investigado por uma comissão parlamentar de inquérito, pois a denúncia sem apuração põe sob suspeita todos os parlamentares. O requerimento para criação da CPI já tem 28 assinaturas das 32 necessárias para apresentação.
Morando informou que a bancada do PSDB já oficiou o governo estadual para que encaminhe à Casa todas as emendas de parlamentares e seus destinos. Ele reforçou ainda que a carta de Bruno Covas deve ser aceita como explicação oficial, assim como o foi a mensagem enviada por Roque Barbiere, autor da denúncia de que recursos do Orçamento seriam utilizados de modo indevido.
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