A Frente pela Reforma Agrária e Agricultura Familiar, presidida pelo deputado Simão Pedro (PT), com o apoio da Comissão de Direitos Humanos realizou nesta terça-feira, 20/3, audiência pública para discutir as providências que a Lei 12.810, de 2008, estipula para serem tomadas no espaço de um ano. Decorridos quatro anos, a população moradora na área do Mosaico vem à Assembleia na tentativa de cobrar o escrito na lei e "retomar a luta para que a norma seja cumprida", conforme anunciou o deputado Hamilton Pereira (PT), na abertura da audiência.



Breve histórico



A Lei 12.810/2008 foi inicialmente propostas por Hamilton e rejeitada por vício de origem. Mas reapresentada pelo Executivo, deu, entre outras providências, em seu artigo 17, prazo de 12 meses a partir da publicação da lei, para realizar os estudos necessários para harmonizar a conservação do meio ambiente e as atividades dos moradores residentes nas áreas protegidas. E continua, no parágrafo 1º, determinando que os estudos "deverão ser complementados por medidas administrativas e procedimentos que viabilizem as atividades de subsistência dos moradores tradicionais, bem como daqueles que o cadastro indicar possuírem características predominantes de tradicionalidade" e, no parágrafo 2º, que "com base no cadastramento das populações localizadas em áreas do Mosaico, poderão ser autorizadas instalações ou reformas de equipamentos públicos, especialmente escolas, postos de saúde, estradas e redes de energia elétrica, autorizações que serão condicionadas à compatibilidade do equipamento com a categoria de manejo da respectiva unidade".



Parcerias e filme



No início da audiência, o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Wellington Diniz, falou que o ministério está pronto para fazer parcerias com moradores da região a fim de fortalecer a agricultura familiar, dependendo apenas de os moradores conseguirem a segurança jurídica que estão buscando.

Um filme de curta duração apresentou aspectos físicos da região, como várias nascentes de água e 8% da Mata Atlântica que existe no país, e, em entrevistas, a indignação dos moradores do Mosaico com essa demora da aplicabilidade da lei, reclamando ações e denunciando arbitrariedades. Os moradores dizem que falta tudo, desde luz até estrada para escoar uma possível produção agrícola, mas, também, para o atendimento de socorro.

Também lideranças da região reclamaram da falta de ações para a região e foram incentivadas por Adriano Diogo (PT) a continuarem lutando, mesmo com Adriano reconhecendo que o apoio da Assembleia é difícil: "o próprio deputado que é da região não compareceu e nem mandou ninguém da assessoria para receber vocês".

Compuseram a mesa, além do organizador do evento, Simão Pedro, os deputados Gerson Bittencourt (PT) e Leci Brandão (PCdoB), além dos líderes comunitários Marcos, Claudinei e Zezinho.