DA REDAÇÃO

Coordenada pelos deputados Renato Simões e Simão Pedro, ambos do PT, foi realizada nesta segunda-feira, 10/11, na Assembléia Legislativa, a 4ª reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária.

Instalada em 22/10, a frente tem o objetivo de intervir na luta pela libertação dos presos políticos do Movimento dos Sem-Terra (MST), no combate à criminalização dos movimentos sociais, na ampliação do debate sobre o projeto do governo Alckmin - que, segundo seus componentes, pretende regularizar terras griladas na região do Pontal do Paranapanema - e na garantia de recursos para a reforma agrária no orçamento do Estado para 2004.

O projeto do Executivo

A Frente Parlamentar debateu o Projeto de Lei 675/2003, do Executivo, que trata da regularização do direito de posse das famílias assentadas há pelo menos cinco anos em terras improdutivas na região do Pontal do Paranapanema, com extensão mínima de 500 hectares (que correspondem a 90% do total de tais imóveis) e 80% de área total voltada para a produção agrícola ou pecuária.

De acordo com a propositura, essas propriedades estarão sujeitas às alterações ao Decreto 42.041/97, que permitam aos fazendeiros a regularização da área, desde que parte do pagamento seja feita por meio de arrecadação de terras ao Estado e a complementação seja dada em dinheiro.

Na justificatica ao projeto, o governo diz que a proposta traz "segurança jurídica e social, pois esse conjunto de medidas garantirá a todos os fazendeiros da região o título de domínio de suas fazendas, possibilitando que novos investimentos elevem a região a sua merecida posição de destaque no setor do agronegócio em nosso Estado. Reforma agrária, pois a imediata arrecadação de terras possibilitará maior celeridade no assentamento das 1.400 famílias cadastradas na região, sem necessidade de se aguardar a solução das ações judiciais. Além disso, o dinheiro arrecadado com a regularização fundiária será integralmente utilizado para garantir maior e melhor infra-estrutura aos assentamentos da região, auxiliando o atuais 115 profissionais do Instituto de Terras de São Paulo (Fundação Itesp) que realizam o atendimento direto e assistência técnica, extensão rural e apoio ao desenvolvimento econômico a 4.800 famílias assentadas na região do Pontal e nove mil famílias assentadas em todo o Estado", diz o projeto encaminhado pelo governador.

Faca de dois gumes

Para o geógrafo e professor da Unesp, Bernardo Mansano Fernandes, o projeto do governador dá margem aos proprietários de mais de 500 hectares de terra de dividi-las em várias partes, "o que os beneficiaria". Fernandes, que também participou da elaboração do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária, disse que reforma agrária é sinônimo de ressocialização, paz e cidadania. "O movimento representa desenvolvimento econômico para o país, pois não existe nenhum setor tão lucrativo como o agrícola".

Breve história sobre a grilagem

De acordo com o geógrafo, as brigas por terra na região do Pontal tiveram início em 1856, quando José Teodoro de Souza registrou em seu nome cerca de um milhão de hectares de terra e as trocou pelos 300 mil hectares, também roubados, por Antônio José de Gouvêa. "Em 1940, o governo do Estado descobriu que as assinaturas das transações eram falsas e, desde então, reivindica as terras. A grilagem de terras, uma antiga prática, continua até os dias de hoje de forma sucessiva."

Participaram da mesa de debates os deputados Renato Simões e Simão Pedro, Bernardo Mansano, Delwek Matheus e Raimundo Pires da Silva.