Hamilton Pereira (PT) entregou à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, uma cópia do Projeto de Lei 463/2011, de sua autoria, que cria uma Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas em São Paulo. Junto com o projeto, o parlamentar protocolou um ofício em que solicita à Secretaria a abertura de um canal para o debate do tema.

"O nosso país sofre com um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas cuja funcionalidade está comprometida pela falta de adesão dos estados", observou Hamilton Pereira. "Mudar essa realidade num dos maiores estados da nossa Federação certamente vai ao encontro dos interesses do governo federal e, por isso, é de fundamental importância que possamos manter um canal direto com a Secretaria para discutir o tema", completou.

O projeto de lei surgiu da experiência de um amigo do parlamentar, cuja filha desapareceu em 16/9/2010 e até hoje sofre com a total falta de integração entre os órgãos policiais, Polícias Civil e Militar, a desconexão com o Cadastro Nacional e a total falta de apoio às famílias que sofrem com o problema. No Estado de São Paulo, 110.859 pessoas estão desaparecidas desde 1995. Em 2010 foram 20.253 casos e outros 5.708 casos até março de 2011.

O documento foi entregue à ministra durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na última segunda-feira, 29/8.

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