Na abertura da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios " evento que reuniu prefeitos de grande número de municípios de São Paulo na tarde desta quarta-feira, 11/11 ", o presidente da Assembleia, Barros Munhoz, falou que os prefeitos têm sua compreensão: "eu não poderia ser outra coisa senão municipalista, pois fui prefeito da minha cidade por três vezes e sei que é difícil a situação dos municípios", declarou o presidente, que, em seguida, passou a condução dos trabalhos para o 1º secretário, Carlinhos Almeida (PT).

Carlinhos parabenizou a iniciativa da Associação Brasileira de Municípios, reconhecendo que não é nada fácil para os prefeitos terem de tomar decisões, todos os dias, sem os recursos para fazer frente às demandas dos munícipes. Carlinhos lembrou que o município tem seu lugar reconhecido na Constituição Federal, e que não faz parte nem do Estado, nem da União.

Além dos prefeitos, com­pareceram ao evento verea­dores e secretários dos mu­nicípios, deputados da Casa e o presidente do Tribunal de Contas, Edgard Rodrigues, que fez parte da mesa coordenadora dos trabalhos e falou sobre o tema: "Prestação de contas". Os outros temas serão debatidos nesta quinta-feira, 12/11.

Confira a programação: Saúde, às 8h30, com a pauta: "Remédios de alto custo". O ato questiona decisões do Judiciário que responsabilizam os municípios pela compra de medicamentos de alto custo; Educação, às 11h, para discutir a merenda e o transporte escolar. As prefeituras alegam que o governo de São Paulo repassa apenas R$ 0,15 ao dia por aluno com merenda escolar e que, para garantir a refeição, o município investe seis vezes esse valor; Tributos estaduais e os municípios, às 14h, com a pauta: "IPVA, ICMS, pedágios e aluguéis de imóveis". Atualmente, os recursos advindos do IPVA são distribuídos 50% para o Estado e 50% para os municípios. Com o programa de privatizações, entretanto, as concessionárias passaram a arcar com os gastos em conservação de estradas, desobrigando o Estado de investir nesse setor. Por esse motivo, os municípios pleiteiam maior percentagem do tributo; e Segurança Pública, às 15h30, para discutir empréstimo de funcionários e aluguel de imóveis. As prefeituras querem que o governo do Estado assuma a responsabilidade pelo aluguel de prédios em que funcionem órgãos de segurança pública, como delegacias e Ciretrans, e o empréstimo de funcionários para trabalhar nesses locais.

Em cada um desses debates haverá uma mesa de trabalhos com a presença de pelo menos dois prefeitos, um para presidir os trabalhos e outro para atuar como debatedor.