Tem início o Congresso Estadual de Municípios em Serra Negra
22/03/2010 23:29





A cidade de Serra Negra vai sediar até a próxima sexta-feira, 26/3, o 54º Congresso Estadual dos Municípios, que nesta edição vai debater o tema "Município Forte: Bandeira Paulista". A abertura oficial do encontro aconteceu nesta segunda-feira, 22/3, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, e do ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do deputado Edmir Chedid (DEM), entre outras autoridades. Serra Negra esteve representada pelo prefeito Antonio Luigi Franchi e pelo presidente da Câmara Municipal, João Paulo Ferraresso. O congresso é organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM), presidida por Marcos Monti.
Quase todos os que se pronunciaram foram unânimes em clamar por uma revisão no pacto federativo, destacando que os municípios precisam recuperar sua capacidade de arrecadação tributária, com maior participação no bolo fiscal. Segundo o ministro Padilha, dados recentes indicam que a participação dos municípios na divisão tributária subiu de 13% para 19%. "Entretanto, é preciso mais. E este congresso de municípios pode contribuir para um avanço na questão." Já para o prefeito anfitrião, o Estado joga cada vez mais responsabilidades para os municípios, sem que haja elevação de receita.
O líder do PSDB na Assembleia e ex-presidente da APM, Celso Giglio, disse que há muitas associações representativas de municípios, e que isso divide a luta dos municipalistas. "Cabe à APM liderar essa luta empunhando a grande bandeira da reforma tributária."
O presidente da Assembleia encerrou a solenidade lembrando que tem de haver muita perseverança para garantir a força dos municípios. "Não podemos deixar de lado problemas do presente para discutir a distribuição de receita que só vai existir em 2016 (uma referência aos royalties do pré-sal)." Segundo Munhoz, as prefeituras têm muitas limitações, e não têm sido valorizadas na atual conjuntura política. "Somente com a força dos 5.500 municípios brasileiros é que vamos construir uma grande nação."
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