"A Câmara dos Deputados tem procurado valorizar e fortalecer o Poder Legislativo, através do Programa de Interação Legislativa, com ações voltadas para a informação e a formação de quadros nos legislativos municipais", salientou o deputado federal Robson Tuma (PFL-SP), ao abrir o seminário sobre o Poder Legislativo Municipal, promovido pelo Grupo de Apoio à Interação Legislativa da Câmara dos Deputados, ocorrido nesta quinta-feira, 1.º/6, na Assembléia paulista.

O presidente da União de Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, chamou a atenção para a iniciativa do Parlamento paulista de criar o Espaço das Cidades, para acolhimento de vereadores e prefeitos que visitam a Assembléia. "Cabe às câmaras de vereadores entender essa realização, que propicia a interação entre vereadores e deputados", ressaltou.

História do Legislativo

A primeira palestra do dia, proferida pelo diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Ricardo Rodrigues, traçou a trajetória do Poder Legislativo na história. Segundo ele, trata-se de uma história de acertos e erros, de avanços e retrocessos, com suas origens em 1215, na Inglaterra. Devido a essa origem, o Senado, até hoje, é responsável por resolver assuntos ligados à guerra, enquanto a Câmara dos Deputados procura dirimir questões ligadas ao uso do dinheiro.

No Brasil, a Constituição de 1988 propiciou a iniciativa de lei a todos os poderes e cidadãos, e o Poder Executivo tem se valido muito dessa prerrogativa, inclusive com a apresentação de medidas provisórias. Segundo dados trazidos por Rodrigues, em 2004 foram apresentados 2.600 projetos à Câmara dos Deputados, sendo que apenas 115 foram transformados em lei. Desses, somente 16 foram de iniciativa parlamentar, os 99 restantes foram provenientes do Executivo.

A partir desses números, segundo ele, cabe a reflexão: "Será que o Poder Legislativo está realmente legislando?".

Para ele, deve-se encarar o verbo legislar de forma mais abrangente, como também as ações de analisar, deliberar e alterar. "Assim, através da proposição de emendas aos projetos, os deputados e vereadores aproximam os objetivos da proposta original aos reais interesses da sociedade", refletiu, acrescentando que "o fortalecimento da democracia passa, necessariamente, pelo Poder Legislativo, nos três níveis."

Hierarquia das normas e planejamento

Na parte da tarde, o seminário prosseguiu com duas palestras dadas por consultores da Câmara dos Deputados. A primeira tratou da "Hierarquia das Normas, as Competências Municipais e Processo Legislativo" e foi ministrada pelo consultor Amandino Teixeira Nunes Junior, graduado em ciências econômicas pela Universidade Federal do Maranhão, mestrado e doutorado em direito pela PUC de Minas Gerais, com especialização em direito público pela Universidade de Brasília.

A segunda palestra, sobre "Planejamento e Orçamento Público", ficou a cargo do consultor em Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Fidélis Antônio Fantin Junior, formado em ciências econômicas pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, com especialização em políticas públicas pela George Washington University.

O seminário prossegue nesta sexta-feira, 2/6, com as palestras "Orçamento na Área Social", "Fiscalização e Execução Orçamentária", "Tributação no Município" e "Desenvolvimento Urbano", das 9 h às 17h30.