Audiência pública irá discutir ações compensatórias do Estado nos municípios paulistas em que há presídios. O assunto é objeto do Projeto de Lei 556/07, da deputada Ana Perugini (PT), e dispõe que o Estado é obrigado a realizar ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais nos municípios em que estão instaladas, bem como a elaboração de estudos prévios de seus impactos. O requerimento para a realização dessa audiência, de autoria da Bancada do PT, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública na reunião desta quarta-feira, 18/2. Prefeitos de 78 cidades paulistas que abrigam prisões estaduais devem ser convidados para discutir a matéria. A data ainda será divulgada.

Da pauta de 25 itens, foram aprovados, conclusivamente, 14 projetos de lei que dão denominação a logradouros e próprios estaduais, além da audiência pública. Os demais itens tiveram vista requerida e devem retornar à pauta da próxima reunião da comissão.

Presidida pelo deputado Conte Lopes (PTB), a reunião teve a presença dos deputados Vanderlei Siraque (PT), Olimpio Gomes (PV), Hélio Nishimoto (PSDB) e Jorge Caruso (PMDB).