DA REDAÇÃO

O requerimento do deputado Renato Simões (PT) solicitando a convocação do secretário do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre a situação do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salin, no município de Campinas, foi aprovado, na reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em 10/6, e ampliado para que os esclarecimentos do secretário abranjam a situação de todos os parques ecológicos do Estado.

Os deputados Rodolfo Costa e Silva (PSDB), Sebastião Almeida (PT), Orlando Morando (PSB), Renato Simões (PT), Ricardo Castilho (PV), Luís Carlos Gondim (PTB), Ana do Carmo (PT), Ricardo Trípoli (PSDB) e Hamilton Pereira (PT), presididos por Donisete Braga (PT), também aprovaram parecer favorável à proibição do corte, extração, exploração, transporte e comercialização do xaxim.

Os requerimentos que solicitam convidar representantes da Petrobrás, o diretor de Controle de Poluição e o presidente da CETESB, Rubens Lara, para prestar esclarecimentos respectivamente a respeito do vazamento de petróleo em 3/6, no Litoral Norte do Estado, e do licenciamento ambiental do empreendimento "Aterro Pajoan", foram igualmente aprovados.

Aprovou-se, ainda, requerimento de solicitação de esclarecimentos sobre a denúncia de deposição de material proveniente da calha do Rio Tietê em Guarulhos, a ser encaminhado ao DAEE e à CETESB, solicitado pelo deputado Sebastião Almeida (PT).

Após discussão dos presentes, foi aprovada a inclusão do PL 381/2001, de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), na pauta do dia. Com parecer favorável da deputada Ana do Carmo, o projeto cria Área de Proteção Ambiental - APA - em torno da hidrografia que forma a bacia de Ituparanga, beneficiando os municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Vargem Grande Paulista, Votorantim, Mairinque, Piedade e São Roque. A votação foi nominal,favorável e unânime.