Proposta do deputado Waldir Agnello (PTB), para que fosse realizada uma única audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 (PL 317/08), na própria Assembléia, no próximo dia 12/6, foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira, 7/5. A reunião foi coordenada por seu presidente, o deputado Bruno Covas (PSDB).

A aprovação da realização de apenas uma audiência para discutir a LDO 2009, e posterior realização de outras específicas para debater o Orçamento 2009, foi feita após a ponderação apresentada pelo deputado Vitor Sapienza (PPS). O parlamentar argumentou que por serem as discussões sobre a LDO demasiadamente técnicas, o mais adequado seria discutir o assunto entre parlamentares e prefeitos das cidades do interior, que trariam à audiência as reivindicações de suas cidades.

A bancada petista, através dos deputados Enio Tatto, líder da Minoria, e Mário Reali, havia proposto a realização de 20 audiências nas diversas regiões do Estado. Os deputados presentes à reunião acertaram que a sugestão petista será atendida em relação às discussões do Orçamento 2009, no segundo semestre deste ano.

Para ampliar o alcance dessa única audiência sobre o PL 317/08, o deputado Jonas Donizette (PSB) sugeriu que a comissão se encarregue de fazer ampla divulgação de sua realização em órgãos de imprensa do interior paulista, e que a mesma seja transmitida pelo sistema de videoconferência às câmaras municipais que possuam esse recurso.

A CFO aprovou ainda na mesma data 10 pareceres favoráveis a projetos de autoria parlamentar e a moção do deputado Afonso Lobato (PV), apelando à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que seja concedida isenção de ICMS nas contas de energia elétrica das santas casas.

Participou também do debate o deputado Roberto Engler (PSDB).



Pareceres aprovados



As iniciativas de deputados que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados foram os PLs: 461/06, da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que institui o Programa Estadual de Proteção e Conservação do Solo; 90/07 e 525/07, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que cria o Plano de Identificação, Diagnóstico e Acompanhamento de Escoliose e que determina embalagem inviolável para produtos alimentícios, respectivamente; 518/07, do deputado Said Mourad (PSC), que obriga os laboratórios que fabricam antidepressivos a colocarem na embalagens os riscos do consumo do medicamento; 665/07, da deputada Célia Leão (PSDB), estabelecendo critérios para o credenciamento de médicos e psicólogos para realizar exames para emissão e renovação de carteira de motorista; 840/07 e 842/07, 1.081/07 e 1.085/07, respectivamente os dois primeiros do deputado Gilmaci Santos (PRB), e os demais do deputado Edson Giriboni (PV), autorizando o Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Araçariguama, Capão Bonito, Itararé e Guareí; e 1.112/07, do deputado Cido Sério (PT), instituindo a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico.