O coordenador da comissão constituída para a reforma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, deputado José Bittencourt (PTB), e a relatora, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), estiveram reunidos com o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB), na manhã de terça-feira, 8/5, para apresentar relatório preliminar elaborado pela comissão.

Constituída pelos deputados Maria Lúcia Amary (PSDB), Rui Falcão (PT), Marco Bertaiolli (DEM), Afonso Lobato (PV), Jonas Donizette (PSB), Antonio Salim Curiati (PP) e José Bittencourt (PTB), a comissão quer mais prazo para propor alterações que possam agilizar a tramitação dos projetos, sem prejudicar a discussão dos mesmos.

"A comissão apresentou um trabalho bem elaborado e acredito que teremos condições de aprovar mudanças que possam tornar o regimento mais atual e garantir maior celeridade das decisões, sem prejudicar a qualidade da discussão", afirmou o presidente.

Vaz de Lima deu como exemplo do desejo de garantir o aprofundamento do debate as reuniões que têm ocorrido na Assembléia sobre o projeto que cria a SPPrev, órgão de previdência dos funcionários públicos estaduais cuja criação está sendo proposta no Projeto de Lei Complementar 30/05: "O projeto da SPPrev está pronto para a Ordem do Dia desde 2005 e, para aprofundar o debate, antes que fosse a plenário para votação, por uma proposta da Presidência da Casa, foi realizada dias atrás uma audiência pública para dirimir dúvidas e dar oportunidade para que todas as entidades pudessem apresentar suas ponderações, assim como todos os deputados. Essa discussão permitiu, de imediato, que fosse incorporado ao projeto dispositivo que garante a 205 mil funcionários admitidos em caráter temporário, especialmente os professores, a inclusão na SPPrev, o que não ocorria até aquele momento", concluiu Vaz de Lima.

Propostas

Para o deputado José Bittencourt, o trabalho da comissão é garantir que o Regimento seja atualizado sem que se perca o conteúdo dos debates. Entre as medidas que estão em estudo, o deputado destacou o "enxugamento das comissões permanentes, que seriam reduzidas de 23 para 13, com a ampliação do número de membros e dando a elas caráter terminativo em suas decisões, ou seja, na própria comissão. Após a análise do projeto, o mesmo poderia ser votado com a garantia de que um décimo dos deputados, se estes achassem necessário, poderia requerer recurso para que o projeto fosse levado a votos em plenário, numa espécie de fase recursal, o que seria um grande avanço", afirmou o deputado.

Outro avanço, segundo Bittencourt, seria a mudança dos prazos de tramitação dos projetos, como a redução de dez para cinco minutos nos encaminhamentos de votação em plenário.

Revigorar o papel da Comissão de Constituição e Justiça é outro aspecto levantado pelo parlamentar. "A comissão, como já está explícito no Regimento, tem o papel de efetuar uma análise eminentemente técnica. Após a análise, que deve acontecer sem nenhuma conotação política, e dado o parecer pela CCJ sobre os aspectos de legalidade, juridicidade e constitucionalidade, o projeto que não tem fundamento legal, jurídico ou constitucional seria arquivado sem tramitar por outras comissões."

A relatora da comissão também destacou o empenho dos deputados em encontrar mecanismos que garantam agilidade sem perda de conteúdo. "Os deputados cobram, a sociedade cobra e a mídia cobra da Assembléia que ela possa dar respostas mais rápidas aos anseios da população, e isto é o que queremos. Por isso estamos buscando o consenso para efetivar a proposta de mudança. Como o Regimento é extenso, solicitamos ao presidente mais prazo para concluirmos a revisão", afirmou Maria Lúcia Amary.