Reunião com a bancada do PT e órgãos da imprensa, realizada nesta terça-feira, 17/5, na Assembléia Legislativa, teve como objetivo divulgar um estudo, realizado pela assessoria da bancada do partido, sobre o projeto de LDO 2006 enviado pelo governo estadual para a análise da Assembléia Legislativa.

De acordo com o líder do PT no Parlamento paulista, deputado Renato Simões, que coordenou a reunião, o objetivo do estudo é permitir a apresentação de emendas e a divulgação dos principais problemas do projeto.

Segundo o estudo, os destaques negativos do projeto de LDO, são a sua inconsistência enquanto mecanismo de planejamento, a falta de transparência e de participação popular na sua elaboração e a falta de priorização da área social e de geração de emprego e renda.

O trabalho sustenta que não há referência no projeto de LDO no que foi definido pelo PPA e que o governo subestima as projeções de crescimento do orçamento para poder se utilizar posteriormente do excesso de arrecadação.

Para Simões, "a conseqüência disso é a transformação do orçamento numa peça de ficção; o governo pode usar a verba do excesso de arrecadação em projetos do seu interesse o que é muito conveniente em ano eleitoral", avaliou.

Há ausência de informações a respeito das PPPs, além da renúncia efetiva do ICMS e medidas de compensação, do estoque e pagamento de precatórios, da expansão dos programas continuados, de investimento realizado por empresas estatais, da dívida ativa e do mecanismo para publicação de relatório sobre irregularidade em obras apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Além disso, não há previsão para reajuste do servidor público, ainda conforme o trabalho.

Um estudo comparativo de meta das ações da LDO-2006 comparada com a LDO-2005 demonstra a redução de investimentos em várias áreas, entre elas saúde, educação e transportes.

Os deputados Enio Tatto e Mário Reali, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmaram a intenção de realizar audiências públicas e disseram acreditar que, com o novo presidente da Comissão, haverá uma mudança profunda na condução dos trabalhos. "Temos a esperança de que mude o relator, uma vez que o anterior tinha uma postura meramente homologatória em relação aos projetos governamentais", afirmou Tatto.